A regulamentação da mineração em terras indígenas divide os Cinta Larga, povo que habita um território de 2,7 milhões de hectares na divisa do Mato Grosso com Roraima, rico em diamantes. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um pedido da Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj), que busca autorização para exploração legal dos recursos minerais. Enquanto a associação defende a medida como forma de combater o garimpo ilegal e gerar renda, outras lideranças e organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), alertam para os riscos sociais e ambientais.
Decisão de Flávio Dino e contexto de exploração ilegal
Em fevereiro de 2025, o ministro do STF Flávio Dino determinou que o Congresso Nacional regulamente a mineração em terras indígenas em até dois anos, estabelecendo condições provisórias para a atividade, como autorização das comunidades e participação direta nos resultados financeiros. A decisão atendeu a um pedido da Patjamaaj, que argumenta omissão legislativa que resulta em conflitos violentos e exploração ilegal. Segundo a Agência Brasileira de Informação (Abin), cerca de US$ 20 milhões em diamantes saem ilegalmente da região todos os meses.
O território Cinta Larga fica em uma das maiores jazidas de kimberlito do mundo, rocha que forma diamantes, conforme relatório do Instituto Kanindé. A descoberta oficial dos diamantes ocorreu em 1999, e no ano seguinte já havia garimpo por não indígenas, intensificando conflitos. Antes disso, o garimpo de ouro existia desde a década de 1970.
Posição da Patjamaaj e proposta de mineradora própria
O presidente da Patjamaaj, Gilmar Cinta Larga, resume a situação: "A gente em uma terra tão rica, batendo na porta de instituições de uma forma miserável". Ele defende que o povo Cinta Larga monte sua própria mineradora, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O advogado da associação, Marcio Welder Ferreira, afirma que a presença de empresas mineradoras pode ajudar a coibir atividades ilícitas: "Os invasores entram onde a polícia não está. Quando o particular entra e vai minerar, ele tem obrigações também. Então, ele vai ajudar a vigiar, a monitorar, ele vai ajudar na segurança."
A associação aponta que fazendas ao redor da terra indígena contam com benefícios como crédito agrícola, enquanto os Cinta Larga não têm fonte de renda regular, perpetuando um ciclo de pobreza. Com a regulamentação, seria possível promover projetos de saúde, educação e sustentabilidade.
Divisão interna e críticas da Apib
Em reuniões realizadas pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) entre setembro e outubro de 2025, alguns participantes citaram experiências traumáticas com a extração de recursos, incluindo madeira, e pediram mais tempo para discutir consequências para as próximas gerações. Algumas lideranças se manifestaram contra qualquer tipo de mineração.
A Apib criticou a decisão de Flávio Dino, argumentando que considerou o pedido de apenas uma associação de um único povo, sem consulta adequada aos 391 povos indígenas do país. O coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, afirma que o posicionamento dos Cinta Larga é uma exceção e não tem unanimidade dentro do próprio povo. "A gente respeita plenamente a autonomia do povo indígena cinta larga. No entanto, essa é uma circunstância que, como trata-se de uma situação que vai atingir não só o povo indígena cinta larga, mas todas as comunidades indígenas do Brasil, era necessário que fosse feita uma oitiva ampliada sobre esse tema", pontua Terena.
Histórico de conflitos e chacina de 2004
O líder Cinta Larga conta que o posicionamento favorável à regulamentação se fortaleceu após a chacina de 29 garimpeiros em abril de 2004, quando os indígenas reagiram à invasão de suas terras no auge do garimpo ilegal. Na época, havia cerca de 5 mil garimpeiros na terra indígena, mais que a população indígena estimada em 1,3 mil. Atualmente, o IBGE contabiliza 2.676 Cinta Larga.
Em sua decisão, Flávio Dino determinou que o governo federal acabe com o garimpo ilegal e que a mineração na TI não ultrapasse 1% do uso da área, com preferência para cooperativas indígenas. No entanto, a retirada de garimpeiros ainda é um desafio. Em fevereiro de 2025, o Ibama, a Funai e forças policiais apreenderam 23 dragas, 12 balsas de mergulho, cinco escavadeiras hidráulicas, além de ouro e mercúrio.
Impactos sociais e ambientais do garimpo
Um relatório da Funai de 2016 destacou que o garimpo causa traumas profundos, prejuízos à cultura, saúde, educação e organização social. Indígenas, "seduzidos" por promessas dos garimpeiros, juntam-se à atividade. O relatório menciona aldeias vazias, com centenas de pessoas na atividade garimpeira. No entanto, um parecer antropológico anexado ao processo judicial afirma que poucos indígenas se envolvem e menos ainda têm acesso aos lucros.
A atividade provoca destruição da mata ciliar, desmatamento, assoreamento e poluição dos rios com mercúrio, além de proliferação de doenças como malária. Durante o auge garimpeiro, casas de prostituição contribuíram para a propagação de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). O consumo de álcool e drogas se disseminou entre os homens, e práticas culturais como a Festa do Porcão foram interrompidas por 20 anos, sendo retomada em 2014, mas com baixa participação.
Perspectivas e desafios futuros
Para o antropólogo João Dal Poz, que trabalhou com os Cinta Larga, a exploração minerária foi uma "tragédia social", com transformação abrupta e degradação. O pedido de regulamentação é uma tentativa de ter maior controle sobre o território e os recursos minerários. Gilmar Cinta Larga acredita que a regulamentação pode mostrar que "o indígena tem o potencial, sim, de empreendedor, de ajudar o país a se desenvolver".
No Acampamento Terra Livre de 2024, os Cinta Larga apresentaram demandas por apoio a formas alternativas de renda, como coleta de castanha e agricultura familiar, mas não houve retorno das autoridades. Enquanto isso, a Festa do Porcão será realizada neste ano, e a cultura ancestral se mantém com crianças falando a língua materna e oficinas de arco e flecha.
