A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro não cometeu "falta grave" após sua arma ser apreendida em uma blitz com um militar do Exército. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR defende que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar e que a pistola Glock 9mm continue retida.
Posicionamento da PGR
No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirma que a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal tem "bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio". "Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", diz o texto. A manifestação é pelo "regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".
Pedido do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia solicitado um novo posicionamento da PGR sobre o caso nesta quarta-feira (1º). Na semana passada, Moraes já havia pedido que a PGR se manifestasse em 48 horas sobre a existência de "falha grave" na apreensão da arma. Ele citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave o condenado possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.
Indiciamento do militar
A pistola estava no carro de Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército que atua na segurança do ex-presidente. A Polícia Civil do DF indiciou Estácio Filho por porte ilegal de arma de fogo, com agravante de ser militar. Segundo a corporação, ele portava a arma sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências legais. "O entendimento jurisprudencial é no sentido de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro", diz a polícia.
Depoimento de Bolsonaro
Em depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro admitiu que a arma é sua e que estava em sua residência durante o cumprimento da prisão. Ele teria dito ao delegado que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado". A defesa do militar ainda não se manifestou.
Conclusão da Polícia Civil
Em relação a Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que não há crime, pois o ex-presidente possui registro válido da Glock 9mm. "Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência", diz o relatório. A polícia destacou que mandados de busca e apreensão anteriores não recolheram a arma nem impuseram restrições ao registro.
Contexto da prisão
Bolsonaro cumpre desde novembro de 2024 uma pena de 27 anos e três meses de prisão, por ter sido condenado como líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.
