A Justiça de Uberlândia condenou a Meta, controladora do WhatsApp, por omissão diante de denúncias de perfis falsos que aplicavam o chamado "golpe do falso advogado". A sentença, sem possibilidade de recurso, determinou a exclusão definitiva das contas fraudulentas e fixou indenização por danos morais de R$ 4 mil para cada um dos dois advogados lesados.
Golpe descoberto e denunciado
Os advogados Pyther Teixeira e Guilherme Santana, do escritório Teixeira & Sant'Anna Advocacia, com unidades em Uberlândia e Tupaciguara, relataram que os criminosos utilizavam fotos de seus perfis pessoais, além da logomarca, nome e endereço do escritório, para tornar os contatos mais convincentes. Segundo a sentença, os golpistas também usavam informações reais de processos para dar aparência de legitimidade às abordagens.
A fraude começou a ser descoberta quando clientes passaram a procurar os advogados para confirmar uma suposta troca dos números de telefone do escritório. "Mais de 30 clientes foram abordados por diversos números diferentes, com enredos distintos, mas com o único objetivo de aplicarem um golpe para subtrair quantias por transferência bancária", afirmou Pyther Teixeira. Os clientes registraram boletim de ocorrência para tentar reaver os valores perdidos.
Os advogados e diversos clientes denunciaram os perfis falsos ao WhatsApp, mas as contas continuaram ativas. Diante da inércia, recorreram à Justiça. "Há a vulnerabilidade em ser vítima de um golpe por alguém que se passa pelo profissional em que a relação com seu cliente é pautada, principalmente, pela confiança. Isso gera uma sensação de descrédito para o cliente e, infelizmente, de impotência para o advogado", declarou Pyther.
Defesa da Meta e decisão judicial
Em sua defesa, a Meta alegou que a responsabilidade pelo aplicativo seria da WhatsApp LLC, empresa sediada no exterior, e que os golpes foram praticados por terceiros. O argumento não foi aceito pelo juiz Ricardo Augusto Salge. Na decisão, o magistrado entendeu que a Meta não participou da criação dos perfis falsos, mas falhou ao não removê-los mesmo após ser informada sobre as irregularidades. A manutenção dos perfis permitiu a continuidade das tentativas de golpe, expondo novos clientes ao risco de prejuízos financeiros.
O juiz também considerou os danos à imagem dos advogados, já que a relação profissional é baseada em confiança e credibilidade. Para os autores da ação, a sentença pode ajudar outros profissionais que enfrentam situações semelhantes. "A decisão uniformiza os julgados em favor dos profissionais que lutam diariamente pela correta aplicação do direito, os quais agora estão sendo vítimas de sua própria credibilidade", afirmaram.
Procurada pelo g1, a Meta informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Golpes persistem mesmo após condenação
Apesar da condenação, os advogados afirmam que seguem convivendo com tentativas de fraude. "A indenização foi paga. Sobre os perfis, alguns foram excluídos, mas sempre criam novos com novos números. Semanalmente temos relatos de clientes e precisamos publicar alertas sobre golpes em nossas redes sociais", disse Pyther Teixeira.
Como se proteger do golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado ocorre quando criminosos criam perfis falsos em aplicativos de mensagem usando nome, foto e informações profissionais de advogados para enganar clientes. Eles costumam alegar que há valores a receber em processos judiciais e solicitam transferências bancárias sob justificativas como pagamento de taxas.
Os advogados recomendam:
- Desconfiar de mensagens de números desconhecidos com pedidos de dinheiro ou transferência bancária.
- Confirmar informações diretamente com o advogado ou escritório por um telefone já conhecido antes de qualquer pagamento.
- Lembrar que juízes, desembargadores, promotores e servidores da Justiça não entram em contato para pedir depósitos para liberar valores de processos.
- Em caso de dúvida, procurar o advogado pelos canais habituais para verificar a veracidade das informações.
