A Justiça Federal manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) por um acidente ocorrido em uma rodovia federal, causado por buracos e falta de iluminação. A decisão, proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), confirmou a sentença de primeira instância que obriga o órgão a indenizar a vítima, que ficou paraplégica após o acidente.
Detalhes do acidente
O acidente aconteceu em 2018, na BR-364, em Rondônia. O motorista perdeu o controle do veículo ao passar por um buraco na pista, em um trecho sem iluminação pública. O carro capotou e o passageiro, que estava no banco do carona, sofreu lesões graves na coluna vertebral, resultando em paraplegia.
Segundo o processo, o DNIT era responsável pela manutenção da rodovia e não havia adotado medidas para corrigir os defeitos na via ou sinalizar adequadamente o perigo. A falta de iluminação também foi apontada como fator contribuinte para o acidente.
Condenação e indenização
A sentença de primeira instância, da 2ª Vara Federal de Cacoal (RO), condenou o DNIT ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. O valor total ultrapassa R$ 1 milhão. O órgão recorreu, mas o TRF-1 negou provimento ao recurso, mantendo a condenação.
O relator do caso, desembargador federal Souza Prudente, destacou que "restou comprovado o nexo causal entre a omissão do DNIT e o acidente". Ele afirmou que o órgão tinha o dever de manter a rodovia em condições seguras e que a negligência configurou responsabilidade civil objetiva.
Impacto da decisão
A decisão do TRF-1 reforça a responsabilidade do DNIT por acidentes em rodovias federais decorrentes de má conservação. Especialistas apontam que o entendimento pode abrir precedente para outras ações semelhantes. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2025 foram registrados mais de 5 mil acidentes em rodovias federais causados por problemas na via, como buracos e falta de sinalização.
A vítima, representada pela Defensoria Pública da União, comemorou a decisão. "Foi uma luta de anos para que a justiça fosse feita. Espero que isso sirva de alerta para que o DNIT cuide melhor das estradas", disse em nota.
Próximos passos
O DNIT ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado, o órgão informou que ainda não foi notificado oficialmente e que analisará as medidas cabíveis.
