Leilão de concessão de água e esgoto em Rondônia gera impasse
O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto em Rondônia, previsto para setembro de 2026, tornou-se o centro de uma disputa política entre o governo estadual e a prefeitura de Porto Velho. O governo estadual estima que o contrato pode movimentar R$ 5 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos. No entanto, a prefeitura alega que o modelo proposto prejudica o município, que responde por cerca de 60% da população atendida pelo sistema.
Governo estadual defende modelo unificado
O governo de Rondônia, sob a gestão do governador Marcos Rocha (União Brasil), defende a concessão unificada para todo o estado, argumentando que isso atrai mais investidores e garante eficiência. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Augusto, “a unificação permite ganhos de escala e tarifas mais baixas para a população”. O edital prevê a universalização do acesso à água tratada até 2033 e à coleta de esgoto até 2038.
Atualmente, apenas 45% da população de Rondônia tem acesso a rede de esgoto, e 75% a água tratada, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Prefeitura de Porto Velho contesta valores e prazos
A prefeitura de Porto Velho, comandada pelo prefeito Hildon Chaves (PSDB), questiona o valor mínimo da outorga, fixado em R$ 250 milhões, e o prazo de 35 anos. Em nota, a prefeitura afirma que “o leilão subestima o potencial de arrecadação do município e impõe prazos incompatíveis com a realidade local”. A administração municipal propõe uma concessão separada para Porto Velho, o que foi rejeitado pelo governo estadual.
O impasse levou a prefeitura a ingressar com uma ação popular na Justiça Federal, pedindo a suspensão do leilão. A ação alega que o edital não respeita a Lei de Licitações e que estudos de viabilidade econômica foram insuficientes.
Setor privado e especialistas opinam
Empresas do setor de saneamento, como a Aegea e a BRK Ambiental, manifestaram interesse no leilão, mas condicionam a participação à resolução do impasse jurídico. Especialistas em direito administrativo apontam que a briga entre estado e município pode atrasar investimentos essenciais. “A indefinição judicial afasta investidores e retarda a melhoria dos serviços”, afirma o advogado especialista em concessões públicas, Carlos Eduardo de Oliveira.
O governo estadual, por sua vez, confia na legalidade do processo e espera que a Justiça negue o pedido de suspensão. O leilão está marcado para 15 de setembro de 2026, na sede da B3, em São Paulo.
