O Tribunal Regional do Trabalho de Roraima concedeu liminar, em caráter de urgência, determinando que a União, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (Agsus) e a coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena Leste (Dsei Leste), Lindinalva Lopes Marques, cessem imediatamente qualquer prática que dificulte a atuação do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR). A decisão, proferida em 23 de junho, fixa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, valor que será revertido aos trabalhadores prejudicados.
Denúncias de obstrução e retaliação
A ação foi movida pelo Siemesp-RR, que relatou que a gestão do Dsei-Leste impedia o acesso dos representantes sindicais aos locais de atuação dos profissionais de saúde, dificultando a fiscalização das condições de trabalho nas comunidades indígenas. Entre as práticas denunciadas, estava a exigência de que os profissionais entregassem seus celulares para participar de reuniões, além da proibição de entrada em áreas de atendimento.
O juiz do trabalho substituto Gleydson Ney Silva da Rocha, responsável pelo caso, destacou que o ambiente nas áreas indígenas é tenso, perigoso e insalubre. Ele relembrou um processo anterior que já havia denunciado a falta de água potável nos locais de atuação dos profissionais de saúde. "Tudo está a demonstrar, sob os olhos aparentemente passivos e indiferentes da União, [...] mais uma via de conflito, agora com novas práticas antissindicais", afirmou o magistrado na decisão.
Retaliações anteriores e demissão da presidente do sindicato
O juiz também citou que houve retaliações no passado, como a demissão da presidente do sindicato, Joana Gouveia Mendes, classificando o ato como uma "tendenciosa conduta antissindical". A decisão judicial busca coibir novas práticas que violem a liberdade sindical e os direitos dos trabalhadores da saúde indígena.
Tentativas de diálogo frustradas
Antes de acionar a Justiça, o sindicato afirma que tentou dialogar com a coordenação do Dsei-Leste. No dia 8 de junho de 2026, a entidade enviou um ofício pedindo uma reunião oficial com a gestão. Dias depois, em 17 de junho, o Siemesp-RR protocolou outro documento com cobranças urgentes.
Os profissionais exigiram o retorno da antiga escala de trabalho. Segundo eles, a mudança feita sem diálogo "tem gerado sobrecarga, absenteísmo e adoecimento dos profissionais". O documento também cobrou a reforma imediata de postos de saúde e casas de apoio. Além disso, o sindicato pediu a compra de equipamentos de proteção, bombas para o combate à malária, contratação de novos agentes e veículos para um transporte logístico seguro.
Posicionamentos e histórico
O g1 solicitou os posicionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), da AgSUS e da coordenadora do Dsei-Leste, Lindinalva Lopes Marques, mas não teve retorno até a última atualização. A decisão liminar representa mais um capítulo nos conflitos trabalhistas envolvendo a saúde indígena em Roraima. Em 2025, o sindicato já havia impedido a demissão de cerca de 70 trabalhadores do Dsei-Leste, conforme reportagem anterior.
