A Justiça de São Paulo proibiu uma casa de repouso em Presidente Prudente de receber novos moradores, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A decisão, assinada pelo juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública, ocorreu na última sexta-feira (12) e atende a denúncias de maus-tratos e diversas irregularidades na instituição.
Decisão judicial mantém idosos no local
O magistrado negou, por enquanto, o pedido de interdição imediata da casa de repouso e a transferência dos 16 idosos que atualmente residem no local. A Promotoria havia solicitado a retirada dos moradores em até dez dias, com retorno às famílias ou transferência para outras unidades de acolhimento. No entanto, o juiz considerou que a remoção repentina poderia causar impactos negativos à saúde física, emocional e psicológica dos residentes, fenômeno conhecido como “trauma de transferência”, amplamente reconhecido na gerontologia.
Além disso, o magistrado destacou que não há garantias de que as famílias tenham condições de receber imediatamente os idosos ou que a rede pública disponha de vagas suficientes em outras instituições. Dessa forma, a Justiça optou por manter os idosos no local, mas com restrições.
Irregularidades apontadas pelo MP
Segundo a ação do Ministério Público, foram identificadas diversas irregularidades na casa de repouso, incluindo problemas sanitários, ausência de responsável técnico de enfermagem, falhas na estrutura física, administração irregular de medicamentos e denúncias de maus-tratos. A Promotoria havia solicitado a interdição cautelar da instituição, mas o pedido foi negado neste primeiro momento.
Medidas determinadas pela Justiça
Apesar de não interditar a casa de repouso, a Justiça determinou que a instituição não poderá receber novos residentes até nova deliberação do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada idoso admitido irregularmente. O juiz também ordenou que a Vigilância Sanitária Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizem fiscalizações quinzenais no local e informem imediatamente à Justiça qualquer situação que represente risco aos moradores.
Aumento das denúncias de violência contra idosos
A repercussão do caso ocorre no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que as denúncias têm aumentado em Presidente Prudente nos últimos anos. Em 2024, foram registradas 402 denúncias e 2.393 violações de direitos contra idosos no município. Em 2025, os números subiram para 413 denúncias e 2.439 violações. Somente em 2026, até o momento, já foram contabilizadas 216 denúncias envolvendo idosos na cidade.
De acordo com os levantamentos, a maioria dos casos tem como autores os próprios filhos das vítimas. O coordenador do Conselho Municipal do Idoso, Caio Marcelus Neves Damato, explicou que o aumento das denúncias está relacionado ao envelhecimento da população, à falta de informação sobre os direitos dos idosos e ao abandono familiar. “Esses índices têm um aumento pelo fato de a população idosa estar envelhecendo mais. Nós estamos vivendo com mais saúde, envelhecendo e esses índices têm crescido. Outro fato é a falta de conscientização e a falta de conhecimento dos direitos da pessoa idosa. E não menos importante, é o abandono familiar que está acontecendo, principalmente dentro da cidade de Presidente Prudente”, afirmou Damato.
Campanha Junho Violeta e canais de denúncia
Durante a campanha Junho Violeta, o Conselho Municipal do Idoso e outras instituições têm realizado ações de conscientização. No sábado, está prevista uma caminhada de conscientização no calçadão da cidade. Casos de violência, abandono, negligência ou violação de direitos contra pessoas idosas podem ser denunciados anonimamente pelo Disque 100. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou procurar a Delegacia de Proteção ao Idoso de Presidente Prudente pelo telefone (18) 3221-9100.
Dados do Conselho Municipal do Idoso
Entre 1º de janeiro e 11 de junho de 2026, foram registradas 137 denúncias de violações de direitos de idosos em Presidente Prudente, segundo o Conselho Municipal do Idoso. Já a Delegacia de Proteção ao Idoso contabilizou 177 denúncias anônimas e 190 boletins de ocorrência relacionados a maus-tratos, abandono ou negligência no mesmo período.
