A Justiça de Limeira (SP) negou pedidos de indenizações que somam R$ 262,9 milhões contra a rede de supermercados Assaí, após um cliente negro ter sido obrigado a tirar a roupa para provar que não havia furtado nada, em agosto de 2021. O juiz Flavio Dassi Vianna, da 5ª Vara Cível de Limeira, considerou o episódio um “fato isolado e pontual, em total desrespeito às normas, políticas e treinamentos institucionais da empresa”.
Decisão judicial e fundamentos
Na decisão, o magistrado destacou que a empresa possui políticas de combate à discriminação e promoção da diversidade, além de contratos com empresas de segurança terceirizada que incluem cláusulas de proteção à dignidade e aos direitos humanos. “Esse vasto conjunto probatório revela que a ré, muito antes dos episódios narrados, já implementou políticas, treinamentos e canais de denúncia destinados a coibir qualquer forma de discriminação racial”, afirmou o juiz. Ele também citou a absolvição dos dois vigilantes na esfera criminal, ocorrida em 2024, como reforço de que os atos não decorreram de política institucional discriminatória, mas de desvio individual de conduta.
O caso e a abordagem
O metalúrgico Luiz Carlos da Silva, então com 56 anos, foi ao supermercado Assaí no Centro de Limeira no dia 6 de agosto de 2021, por volta das 18h, para pesquisar preços e acabou não comprando nada. Na saída, foi abordado pelos seguranças Denner Augusto Cirineu e João Venâncio de Paula Neto, que suspeitaram que ele havia furtado produtos. Segundo a denúncia do Ministério Público, os seguranças “mesmo cientes de que não deveriam seguir e abordar a vítima questionando se havia algo embaixo de suas vestes, assim o fizeram, por suspeitarem do cliente em razão de sua cor”. Não houve acompanhamento prévio por câmeras que comprovasse o furto. O cliente foi obrigado a tirar a blusa de frio e a calça na frente de outras pessoas, ficando apenas de cueca. Um vídeo feito por celular registrou a confusão.
Consequências e absolvição dos vigilantes
Após o ocorrido, a esposa de Luiz Carlos disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que ele ficou nervoso, começou a chorar e precisou ser acalmado por funcionários. A rede Assaí informou que abriu processo interno, afastou o empregado responsável e, dias depois, formalizou sua demissão, afirmando que não adota abordagens constrangedoras. Em agosto de 2023, os seguranças foram condenados à prestação de serviços à comunidade por discriminação racial, mas entre maio e julho de 2024 a Justiça acolheu recursos e os absolveu. As ações civis públicas por dano moral coletivo, protocoladas em 2021, foram negadas. O g1 pediu posicionamento à rede Assaí, mas não obteve retorno até a última atualização.
