A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real para ter acesso integral a recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão, assinada pelo juiz Náiber Pontes de Almeida, da 1ª Vara Federal da 1ª Região, em Brasília, foi proferida no dia 21 de junho e é de primeira instância, cabendo recurso. Sari foi condenada a sete anos de prisão pela morte do menino Miguel Otávio Santana, que caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020.
Motivos da negativa
O processo teve início em junho de 2023, logo após Sari ser aprovada em medicina em uma faculdade particular. Na ocasião, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Caixa Econômica Federal negaram o benefício porque ela não atingiu a média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o curso desejado. A defesa de Sari argumentou que a média do Enem não deveria ser critério de seleção e que ela cumpria os demais requisitos do programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos.
O juiz, contudo, não acolheu os argumentos. Em sua decisão, registrou: “No caso dos autos, a parte autora comprovou preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa, como renda familiar bruta per capita inferior a três salários-mínimos, conforme demonstrado pelos documentos juntados à inicial. Contudo, restou incontroverso que a parte autora não obteve pontuação suficiente no Enem para ser classificada dentro do limite de vagas disponíveis para o curso pretendido. Tal circunstância inviabiliza o pleito, uma vez que o financiamento depende de prévia classificação no processo seletivo regulado pelas portarias do MEC.”
Antecedentes do pedido
Em agosto de 2023, um pedido de tutela de urgência para que o financiamento fosse concedido durante a análise do caso já havia sido negado. Além de negar o pedido, o juiz condenou Sari ao pagamento das custas processuais e honorários, fixados em 10% do valor da causa. O g1 tenta contato com a defesa de Sari Mariana Gaspar Corte Real.
O caso Miguel
Em 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, no bairro de São José, Centro do Recife. Naquele dia, sua mãe, Mirtes Renata, havia descido ao térreo para passear com a cadela dos patrões, enquanto Sari Corte Real, responsável por cuidar do menino, pintava as unhas com uma manicure. Imagens de câmeras de segurança mostram Sari apertando o botão do elevador com Miguel dentro, levando-o até a cobertura. O menino saiu no 9º andar, caminhou até um vão onde ficam os maquinários de ar-condicionado e caiu, morrendo enquanto era socorrido.
Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada. Em maio de 2022, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte; em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Ela responde ainda a uma ação trabalhista junto com o marido, Sérgio Hacker, por convocar as ex-funcionárias Mirtes e Maria Marta para trabalhar durante a pandemia e pagar salários com dinheiro da prefeitura de Tamandaré. O processo, que condenou o casal a indenização de R$ 1 milhão, foi suspenso pelo STJ em setembro de 2024. A família de Miguel também move ação cível por danos morais, pedindo R$ 1 milhão.
Repercussão e desdobramentos
Em maio de 2023, um abaixo-assinado com quase 2,8 milhões de assinaturas pediu celeridade no julgamento. No mês seguinte, Sari se matriculou em medicina. A defesa recorre em todos os processos, e ela segue em liberdade quase cinco anos após a morte de Miguel.
