A Justiça Federal decidiu manter suspensas as obras do Trecho II da Marginal Itanguá, em Sorocaba (SP). A decisão, da juíza federal substituta Raquel Alice Zilli Cavalcante, da 1ª Vara Federal de Sorocaba, não acolheu os argumentos da prefeitura para reverter o embargo, imposto no início de julho. A magistrada também determinou o isolamento e a lacração do local, com prazo de 48 horas para comprovação, sob multa diária de R$ 100 mil.
Decisão judicial e fundamentos
Na decisão, a juíza estabeleceu que “permanecem vedadas quaisquer atividades de supressão de vegetação, terraplanagem de avanço, movimentação de maquinário para progresso do empreendimento ou intervenção em Área de Preservação Permanente que implique avanço do empreendimento”. O argumento da prefeitura, baseado na lei 15.190/2025 – que afasta a exigência de anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – foi rejeitado, pois todos os atos de licenciamento questionados são anteriores à referida legislação.
Entre as justificativas para a manutenção do embargo estão a ausência de autorização de manejo de fauna silvestre e o risco de dano ambiental irreversível. A obra, orçada em R$ 68 milhões e financiada por empréstimo internacional de até US$ 70 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, já havia gerado protestos de moradores e um pedido de CPI na Câmara Municipal de Sorocaba.
Medidas de contenção autorizadas
Apesar da suspensão total das obras, a Justiça autorizou a execução de medidas conservativas e de contenção emergencial, desde que não impliquem avanço físico do empreendimento. A Prefeitura de Sorocaba poderá realizar: manutenção, reparo e reforço das barreiras de contenção de sedimentos existentes, além da implantação de novas barreiras em trechos específicos apontados em relatório; drenagem provisória e estabilização de taludes nas frentes já mobilizadas; retirada e destinação adequada de material vegetal e asfáltico reciclado depositados nas imediações das barreiras; vigilância patrimonial e sinalização de segurança; e monitoramento ambiental passivo, sem captura de fauna.
A juíza também concedeu prazo de 48 horas para que a prefeitura especifique quais medidas serão adotadas, detalhando profissionais responsáveis, equipamentos e cronograma.
Ação popular e impactos
A suspensão decorre de uma ação popular. Durante as escavações, um incidente atingiu uma rede de gás na região, afetando o funcionamento de uma escola. A Prefeitura de Sorocaba informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas afirmou que “adotará todas as medidas judiciais cabíveis para o prosseguimento da referida obra”.
