A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, encerre, em até seis meses, um lixão clandestino instalado em uma área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella. O território está em processo de demarcação. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) em uma ação civil pública.
Descarte irregular e riscos ambientais
O lixão funciona no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua, segundo o MPF. Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) identificaram o funcionamento de um depósito de lixo a céu aberto no local.
Durante as vistorias, foram encontrados resíduos domésticos e hospitalares, como seringas, frascos de soro e outros materiais usados em serviços de saúde. Os fiscais também registraram queima irregular de lixo, produção de chorume sem tratamento, risco de contaminação do solo e da água, presença de moscas, urubus e outros animais transmissores de doenças, além da ausência de licenciamento ambiental.
Defesa do município e decisão judicial
Durante o processo, o município pediu a extinção parcial da ação e afirmou que o lixão havia sido desativado. Segundo a prefeitura, uma área de transbordo passou a ser usada para a separação dos resíduos. A administração municipal também informou que firmou contratos para transportar o lixo até um aterro sanitário licenciado em Rosário, também no Maranhão.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a interrupção do descarte não elimina os danos ambientais já provocados. Segundo a decisão, ainda é necessário retirar e tratar os resíduos, recuperar a área e reparar os prejuízos causados à coletividade. A Justiça também afirmou que há indícios suficientes das irregularidades e que a demora na adoção das medidas pode agravar os danos.
Obrigações e penalidades
Em caráter de urgência, o município deverá interromper o descarte e a queima de resíduos no lixão de Tabareuzinho/Cavacos. No prazo de seis meses, a prefeitura deverá desativar completamente o lixão, apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e apresentar um projeto de aterro sanitário ou outra solução ambientalmente adequada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Justiça também estabeleceu prazo de 90 dias para a regularização da área de transbordo, principalmente em relação ao manejo de resíduos hospitalares. Em caso de descumprimento da ordem de desativação, o município poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de ficar sujeito a outras medidas judiciais.
