A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura autorize o serviço Uber Moto em até 48 horas, sob pena de multa diária pelo descumprimento. A decisão, proferida em caráter liminar, representa um revés para a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vinha tentando impedir a operação da modalidade na capital paulista.
Entenda a decisão judicial
O juiz responsável pelo caso entendeu que a proibição municipal não pode se sobrepor à legislação federal que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. A Prefeitura de São Paulo sustenta que o serviço de mototáxi representa risco à segurança viária e que é necessária uma regulamentação específica antes da operação. No entanto, a Justiça considerou que a ausência de regulamentação municipal não justifica a proibição total, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos em lei federal.
Reação da Prefeitura e das plataformas
A gestão municipal afirmou que respeita a decisão judicial, mas estuda recursos para reverter a determinação. Em nota, a Prefeitura reiterou que a modalidade oferece riscos à segurança no trânsito e que seguirá defendendo a necessidade de regulamentação própria. Por outro lado, a Uber e a 99, que também opera o serviço de mototáxi na cidade, comemoraram a decisão. As empresas argumentam que o serviço é legal com base na Lei Federal 13.640/2018, que autoriza o transporte remunerado privado individual, e que a proibição municipal era arbitrária.
Histórico do conflito
O embate entre a Prefeitura e as plataformas de transporte não é novo. Desde 2023, a gestão municipal tenta barrar o serviço de mototáxi, alegando falta de regulamentação e riscos à segurança. A 99 começou a operar o serviço em São Paulo em novembro de 2023, mesmo com a proibição, gerando multas e notificações. A Uber, por sua vez, lançou o Uber Moto em 2024, mas também enfrentou resistência. A decisão judicial desta semana pode abrir precedente para a operação definitiva do serviço na cidade.
Impactos para motoristas e passageiros
Com a autorização judicial, motoristas cadastrados nas plataformas poderão realizar corridas de moto na capital paulista. A expectativa é que o serviço ofereça uma alternativa mais rápida e barata para deslocamentos urbanos, especialmente em regiões com trânsito intenso. No entanto, especialistas em trânsito alertam para os riscos, já que as motos são mais vulneráveis a acidentes. A Prefeitura também destaca que não há fiscalização adequada para garantir a segurança dos passageiros.
Próximos passos
A Prefeitura de São Paulo tem 48 horas para autorizar o serviço, sob pena de multa diária a ser definida pela Justiça. Caso recorra, o processo pode se arrastar por meses, mas a liminar já garante a operação imediata. Enquanto isso, a Câmara Municipal discute um projeto de lei para regulamentar o serviço de mototáxi, o que poderia resolver o impasse de forma definitiva. A decisão judicial, no entanto, já representa uma vitória para as plataformas e para os motoristas que aguardavam a liberação.
