A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), pré-candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, retire do ar um vídeo publicado em redes sociais por uso de Inteligência Artificial sem a devida rotulagem. A medida foi assinada nesta segunda-feira (6).
Decisão judicial e conteúdo proibido
Conforme a decisão, a exclusão se refere ao vídeo "Os Intocáveis MS, Episódio 05" e a "qualquer outro conteúdo multimídia" que faça uso de Inteligência Artificial sem os rótulos exigidos informando sobre conteúdo gerado por IA. Além da ausência de rótulos obrigatórios, o processo aponta a ilegalidade do impulsionamento financeiro de propaganda com conteúdo negativo, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira.
A Justiça revela ainda que o vídeo teve impulsionamento pago e "as métricas indicam que o anúncio patrocinado alcançou um público estimado superior a 1 milhão de pessoas no Instagram e Facebook".
Prazo e penalidades
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) estipulou o prazo de 24 horas para que o conteúdo seja retirado das plataformas. A multa por descumprimento é de R$ 1,5 mil, que poderá ser duplicada a cada três dias caso o conteúdo permaneça no ar.
Resposta do deputado
Em nota, o deputado João Henrique Catan disse que o objetivo era apresentar fatos de interesse público. Leia a íntegra: "A série 'Os Intocáveis' sempre teve como finalidade apresentar fatos de interesse público e provocar o debate sobre a gestão do Estado. Nunca teve o objetivo de substituir a escolha do eleitor, mas de fornecer informações para que cada cidadão possa formar sua própria opinião. Só tenho a lamentar essa decisão. Infelizmente, ela reforça um cenário que venho denunciando há muito tempo: o Governo parece não se cansar de recorrer ao Judiciário para tentar calar vozes críticas e dificultar o trabalho de fiscalização exercido por quem faz oposição. É claro que, durante o período eleitoral, existem regras específicas que devem ser observadas, e todas as adaptações exigidas pela legislação serão feitas. O respeito à lei nunca foi o problema. O que preocupa é ver que justamente no momento em que a população mais precisa de informação para avaliar seus representantes surgem restrições que limitam a circulação de conteúdos políticos. Isso enfraquece o debate público e beneficia quem prefere governar sem ser questionado. Continuarei cumprindo o meu dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, denunciar aquilo que entender irregular e defender a transparência na administração pública. Respeito as decisões judiciais, mas não deixarei de manifestar minha preocupação sempre que enxergar medidas que possam representar um avanço sobre a liberdade de expressão e sobre o direito da população de ter acesso às informações necessárias para fazer suas escolhas de forma consciente. A democracia não se fortalece com o silêncio imposto aos críticos, mas com o livre confronto de ideias e com a garantia de que todos possam exercer plenamente o direito de informar e ser informados."
