A 4ª Turma Julgadora da Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, liberar as contas do Tocantinópolis Esporte Clube (TEC), afastando o bloqueio de até R$ 15.913.773,88 que havia sido determinado anteriormente. A decisão, proferida em sessão no dia 15 de julho de 2026, suspende as ordens de bloqueio e indisponibilidade sobre as contas bancárias e receitas operacionais privadas do clube.
Investigação do MPTO e Operação 2º Tempo
A medida ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO), que investiga supostos repasses públicos irregulares do município de Tocantinópolis ao clube. Em março de 2026, o TEC foi alvo da Operação 2º Tempo, da Polícia Civil, que cumpriu oito mandados de busca e apreensão na cidade. A investigação apura repasses de R$ 5,1 milhões feitos pelo município entre 2009 e 2024.
Segundo as apurações, baseadas em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o esquema de desvio de verbas era estruturado em três eixos: repasses irregulares autorizados por gestores municipais ignorando decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO); utilização do clube como entidade de fachada, com falsificação de documentos como atas e recibos; e lavagem de dinheiro, com redistribuição dos valores para contas pessoais de dirigentes e saques em espécie.
Decisão judicial e impacto no clube
Após o bloqueio, o clube alegou que a decisão inviabilizava o pagamento de atletas, comissão técnica, funcionários e fornecedores, colocando em risco a sobrevivência da entidade desportiva. O advogado do clube, Indiano Soares, afirmou: “Esse resultado traz tranquilidade aos atletas, funcionários, patrocinadores e a toda a torcida, porque demonstra que o clube continua amparado por uma decisão judicial sólida.”
A decisão manteve exclusivamente a proibição de recebimento de novos repasses de recursos públicos do município de Tocantinópolis. Em nota, o TEC informou que “o Tribunal de Justiça mantém, por unanimidade, a liberação das contas do Tocantinópolis Esporte Clube afastando o Bloqueio dos R$ 15.913.773,88”. O clube destacou que a decisão garante a continuidade das atividades, permitindo que a instituição siga cumprindo regularmente seus compromissos.
Entenda o caso
O grupo investigado na Operação 2º Tempo inclui Fabion Gomes de Sousa e Paulo Gomes de Sousa (PL), além de Wagner Pereira Novais, ex-gestor do clube, e Leandro Pereira de Sousa, atual presidente do TEC. A investigação segue em andamento, mas a defesa do clube sustenta que não há provas de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito. Indiano Soares reforçou: “A decisão do Tribunal reafirma aquilo que a Defesa sempre sustentou desde o início: não existe qualquer prova de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito por parte do Tocantinópolis Esporte Clube ou de seus dirigentes. Todos os valores foram revertidos em prol da Sociedade.”
