A Justiça de São Paulo revogou nesta segunda-feira (15) a ordem de prisão do jornalista Luan Araújo, perseguido pela então deputada federal Carla Zambelli (PL) durante um episódio armado ocorrido em 2022 nos Jardins, na Zona Oeste da capital. A decisão ocorreu após o pagamento de multa de R$ 2.216,30.
Condenação e pagamento
Araújo havia sido condenado por difamação após publicar um texto crítico sobre o episódio em que a deputada o perseguiu com arma em punho. Pelo mesmo caso, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 5 anos de prisão e atualmente aguarda julgamento de extradição na Itália.
Na sentença, o juiz José Fernando Steinberg, da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, declarou extinta a pena aplicada ao jornalista após reconhecer o cumprimento integral das obrigações impostas na condenação. A decisão foi tomada três dias após a defesa de Araújo informar à Justiça que havia quitado todos os valores pendentes.
Segundo os advogados, foram pagos R$ 595,30 referentes à pena de multa e R$ 1.621 relativos à prestação pecuniária, totalizando R$ 2.216,30. Os recursos foram obtidos por meio de uma vaquinha online organizada por familiares, amigos e apoiadores do jornalista. Na sexta-feira (12), a campanha já havia arrecadado mais de R$ 42 mil.
Defesa e mobilização
A defesa argumentou que o atraso no pagamento ocorreu por dificuldades financeiras e sustentou que a manutenção da ordem de prisão expedida anteriormente seria desproporcional após a quitação dos débitos. Em nota, o advogado Renan Bohus afirmou que o apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan.
O caso ganhou repercussão após o g1 revelar, na semana passada, que a Justiça havia determinado a prisão de Araújo em razão do não pagamento da prestação pecuniária. A sentença mobilizou apoiadores, políticos e entidades ligadas à defesa da liberdade de imprensa. O vereador de Cotia e ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT) se ofereceu publicamente para pagar a dívida, e apoiadores organizaram a vaquinha que arrecadou os recursos.
Relembre o caso
Luan Araújo foi condenado por difamação após publicar um texto sobre o episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Carla Zambelli o perseguiu pelas ruas dos Jardins com uma arma em punho, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na publicação, o jornalista fez críticas à então deputada, declarações que fundamentaram a condenação por crime contra a honra.
O episódio também resultou na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, ela recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal relacionados à perseguição armada contra Araújo. Atualmente, a ex-deputada está na Itália, onde aguarda julgamento de um novo pedido de extradição.
Nota da defesa
A defesa do jornalista Luan Araujo informou que a Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade no processo movido pela deputada federal Carla Zambelli, encerrando em definitivo a ação penal. A decisão acata o pedido da defesa e reconhece o cumprimento integral das penas impostas. A defesa celebra a decisão, que reafirma a importância da solidariedade e da mobilização social como instrumentos de justiça. O caso está oficialmente arquivado.
