A Justiça do Rio de Janeiro elevou de R$ 100 mil para R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga à família de um motorista de aplicativo morto em uma ação policial no ano de 2019. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte do trabalhador, ocorrida durante uma abordagem policial na zona norte da capital fluminense.
Relembre o caso
O motorista, que tinha 29 anos, foi baleado por policiais militares enquanto dirigia seu veículo no bairro de Vigário Geral. Segundo a família, ele não portava armas e estava trabalhando no momento da abordagem. A versão oficial da polícia, contestada pela defesa, alegou que houve troca de tiros. Após anos de batalha judicial, a Justiça concluiu que não havia provas de que o motorista teria reagido à abordagem.
Responsabilidade do Estado
O desembargador relator do caso destacou em seu voto que o Estado tem o dever de garantir a segurança dos cidadãos e que, no episódio, houve falha na atuação policial. Ele afirmou que a indenização inicial de R$ 100 mil era insuficiente para reparar o dano moral sofrido pela família, composta pela viúva e dois filhos menores. O novo valor, de R$ 300 mil, foi considerado mais adequado à gravidade do ocorrido.
Reação da família
O advogado da família comemorou a decisão, ressaltando que ela representa um passo importante para a responsabilização do Estado em casos de violência policial. Ele afirmou que a família espera que o caso sirva de exemplo para que outras situações semelhantes sejam tratadas com justiça. A viúva do motorista, emocionada, declarou que a luta continua para que a memória do marido seja respeitada e para que ele não seja lembrado como um criminoso.
Contexto de violência
O Rio de Janeiro enfrenta uma crise de segurança pública, com altos índices de letalidade policial. Dados do Instituto de Segurança Pública mostram que, em 2019, ano da morte do motorista, a polícia fluminense matou mais de 1.800 pessoas. Organizações de direitos humanos criticam a atuação policial e pedem reformas no sistema de segurança. A decisão judicial, embora não resolva o problema estrutural, é vista como uma vitória pontual para a accountability do Estado.
Próximos passos
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ainda pode recorrer da decisão. Caso não haja recurso, o valor deverá ser pago à família, que também aguarda o julgamento de uma ação criminal contra os policiais envolvidos. O caso segue sendo acompanhado por entidades de defesa dos direitos humanos.
