A Justiça do Distrito Federal proibiu a influenciadora Virgínia Fonseca de veicular propagandas de apostas (bets) misturadas a conteúdos de rotina pessoal sem identificação explícita. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (22), alega que a prática configura "indução ao erro" do consumidor, ao distorcer a fronteira entre manifestação particular e publicidade remunerada.
Decisão judicial e multas
O juiz responsável determinou que Virgínia deve deixar clara a intenção comercial em qualquer post que promova apostas, seja em stories, posts no feed ou vídeos. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia, limitada a R$ 2 milhões. A ação também proíbe promessas de "lucros fixos" ou ganhos garantidos, prática comum em anúncios do setor.
Segundo o magistrado, a influenciadora utilizava sua rotina pessoal – como momentos com a família, viagens e tarefas domésticas – para inserir anúncios de casas de apostas sem qualquer aviso prévio. "O consumidor é levado a acreditar que se trata de uma recomendação genuína, quando na verdade é conteúdo pago", afirmou na sentença.
Investigação em andamento
Virgínia Fonseca já é investigada por movimentações financeiras atípicas, em um inquérito que corre em sigilo. A decisão judicial reforça o cerco a influenciadores que promovem bets sem transparência, prática que vem sendo alvo de críticas de órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público.
A influenciadora tem 48 horas para se adequar à ordem, sob pena de multa. Sua assessoria ainda não se manifestou publicamente.
