A Justiça do Maranhão determinou melhorias nas condições de infraestrutura e atendimento no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI) e no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz (HMII). A decisão é da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, que reconheceu avanços, mas apontou deficiências persistentes com base em inspeções judiciais e relatórios técnicos recentes.
Problemas estruturais e sanitários
Entre os problemas citados na sentença estão infiltrações, mofo em enfermarias, fiação elétrica exposta e interdição do elevador hospitalar pelo Corpo de Bombeiros. Também foram registrados superlotação, demora nos atendimentos e necessidade de reorganização do fluxo de classificação de risco.
Vínculos precários e desfalques na equipe
A decisão identificou vínculos precários em funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, como enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de desfalques nas escalas de fisioterapia e nutrição.
Avanços já realizados
Desde o início do processo, a Justiça acompanhou reformas em enfermarias, aquisição de equipamentos de raio-X e de um tomógrafo, além da implantação de dez novos leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde.
Obrigações impostas ao município
A sentença determina que a Prefeitura de Imperatriz mantenha em dia os pagamentos a fornecedores de insumos e prestadores de serviços, apresente um cronograma para quitação de débitos em atraso e elabore um plano de contingência para garantir a qualidade da assistência. Também deve publicar oficialmente a lista de exames, cirurgias e serviços oferecidos, assim como o número real de servidores em atividade. Fica proibida a redução da quantidade de profissionais de saúde e do total de leitos operacionais.
Pedido de gabinete de crise negado
A juíza negou o pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública para criação de um gabinete de crise interinstitucional. Segundo a decisão, os avanços obtidos e a fiscalização contínua do CRM e do Coren são suficientes para acompanhar a gestão. O descumprimento pode gerar sanções ao município.
Resposta da prefeitura
A Prefeitura de Imperatriz informou que, desde o início da atual gestão, não houve desabastecimento de medicamentos nem interrupção dos serviços. Afirmou ainda que foram revitalizados e reequipados 40 leitos no Hospital Municipal Adulto e 20 leitos no Infantil, além da reestruturação de uma enfermaria do pronto-socorro. O município declarou que cumprirá todas as determinações judiciais nos prazos estabelecidos.
