Justiça de Mato Grosso concede aposentadoria a desembargador afastado por suspeita de venda de sentenças
A Justiça de Mato Grosso concedeu aposentadoria ao desembargador afastado Dirceu dos Santos, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17). O magistrado está afastado do cargo desde março deste ano por determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga a suposta participação dele em um esquema de venda de decisões judiciais.
Segundo as investigações do CNJ, há indícios de que o desembargador tenha proferido decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com a participação de intermediários, entre eles empresários e advogados. De acordo com o órgão, a investigação também identificou movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado. As transações teriam ultrapassado R$ 14,6 milhões ao longo de cinco anos.
Na época, o desembargador disse em nota que colabora com a investigação e que está à disposição das autoridades. Ele ainda destacou que os valores mencionados foram declarados no Imposto de Renda. Conforme a publicação, a aposentadoria foi concedida a pedido do próprio desembargador. Com a medida, Dirceu dos Santos deixa a ativa, mas continuará recebendo os proventos da aposentadoria previstos para o cargo. As investigações sobre a suposta venda de sentenças seguem em andamento.
Esquema de venda de sentenças
Desde o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, as investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais avançaram e já resultaram no afastamento de três desembargadores em Mato Grosso e outros cinco em Mato Grosso do Sul. Em agosto de 2024, os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados das funções por decisão da Corregedoria do CNJ. Eles estão entre os investigados por suspeita de participação no esquema de comercialização de sentenças.
De acordo com as apurações, o Conselho identificou que os magistrados mantinham relação próxima com Zampieri e, supostamente, teriam recebido vantagens financeiras para julgar recursos conforme os interesses do advogado. Mensagens e arquivos encontrados no celular de Zampieri, morto a tiros dentro do próprio carro, em Cuiabá, teriam revelado detalhes do esquema de venda de decisões judiciais. O material também apontaria para a existência de uma organização criminosa com estrutura empresarial, envolvida em práticas como espionagem e homicídios sob encomenda, com a participação de militares da ativa e da reserva.
