A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) restabeleceu a prisão preventiva de um homem acusado de aplicar um golpe na contratação de serviços para um casamento em Iapu, no Leste de Minas. A decisão reformou a revogação anterior da medida pela Comarca de Inhapim, atendendo a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Golpe em casamento: serviços pagos não foram prestados
De acordo com o MPMG, a vítima contratou serviços de buffet, decoração, cerimonial, sonorização e iluminação para a cerimônia, pagando antecipadamente R$ 16,3 mil. Na véspera do casamento, porém, foi informada de que os serviços não seriam prestados. O acusado não foi localizado para ser citado, levando à suspensão do processo e à decretação da prisão preventiva.
Acusado estava em Portugal; cooperação internacional foi acionada
Posteriormente, descobriu-se que o investigado residia em Portugal. O MPMG acionou mecanismos de cooperação jurídica internacional, incluindo a difusão vermelha da Interpol e um pedido de extradição, que possibilitaram sua localização e captura em território português. A prisão preventiva havia sido revogada em primeira instância, mas o MPMG recorreu, sustentando que persistiam os requisitos legais para a manutenção da medida, especialmente o risco de fuga e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
TJMG restabelece prisão preventiva
Ao julgar o recurso, a 1ª Câmara Criminal do TJMG restabeleceu a prisão preventiva. Segundo o acórdão, a constituição de advogado e a apresentação de procuração não afastam o histórico de evasão nem o risco de comprometimento da aplicação da lei penal, uma vez que o acusado continua morando no exterior. A decisão também destaca que a localização do investigado só foi possível por meio dos mecanismos de cooperação internacional, circunstância considerada relevante para a manutenção da prisão preventiva. O Tribunal ainda mencionou a existência de informações sobre outras demandas envolvendo fatos semelhantes.
Próximos passos: extradição
Com a nova decisão, o MPMG informou que adotará as medidas cabíveis para solicitar a reativação do procedimento de extradição internacional, com o objetivo de viabilizar a prisão do acusado em Portugal e sua entrega às autoridades brasileiras para responder ao processo criminal na Comarca de Inhapim.
