A Justiça de São Paulo autorizou a retomada das obras do edifício de luxo St. Barths Itaim, localizado na Avenida Leopoldo Couto de Magalhães, no Itaim Bibi, Zona Oeste da capital. A construção de 19 andares, erguida sem alvará de execução, ganhou notoriedade em 2023. A decisão foi tomada após a construtora apresentar documentos que comprovam a regularização do empreendimento e o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões.
Decisão judicial e condições
A juíza Ana Carolina Gusmão de Souza Costa entendeu que não há mais fundamento para manter a paralisação física da obra, mas manteve proibida a comercialização e propaganda das unidades, conforme decisão anterior. A magistrada definiu que a liberação total depende da apresentação do Certificado de Conclusão da obra à Justiça ou de manifestação técnica "inequívoca" da prefeitura nesse sentido.
O empreendimento, localizado a 300 metros da Avenida Faria Lima, uma das regiões mais valorizadas da cidade, começou a ser construído anos antes da descoberta da irregularidade. Imagens do Google Street View mostravam placa anunciando o empreendimento em 2015. Em 2018, as obras já estavam em andamento e, em março de 2020, a estrutura principal do prédio já havia sido erguida. Quando a denúncia veio à tona, o edifício estava praticamente concluído.
Regularização e multas
A regularização do empreendimento só avançou após a construtora resolver a principal pendência urbanística: a ausência dos Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos exigidos para a construção de prédios maiores do que a regra normal permite na região da Operação Urbana Faria Lima. Segundo informações prestadas pelo município à Justiça, a empresa apresentou a Certidão de Pagamento da Outorga Onerosa em Cepac e também comprovou o pagamento de uma multa de R$ 29,4 milhões, valor correspondente a 45% do preço desses títulos.
Além disso, a administração municipal aplicou multas superiores a R$ 2,5 milhões contra a construtora. Em reunião com promotores, representantes da empresa admitiram a irregularidade e afirmaram que não haviam adquirido os títulos urbanísticos porque os valores cobrados eram considerados elevados.
Histórico do caso
Em junho de 2023, a Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público ingressaram na Justiça pedindo a demolição do prédio e a paralisação das vendas das unidades. O argumento era que a construção havia sido executada sem alvará e sem a necessária fiscalização relativa à segurança e estabilidade estrutural. O então juiz responsável pelo caso, Otavio Tiotti Tokuda, negou o pedido de demolição por considerar a medida irreversível, mas determinou que o prédio permanecesse desocupado e que fossem suspensas as vendas e a divulgação comercial dos apartamentos.
Na época, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) defendeu a demolição do edifício e afirmou ser "muito estranho" que uma construção daquele porte tivesse sido erguida sem ninguém perceber. A prefeitura abriu sindicâncias para apurar a atuação de servidores municipais e, em 2024, um servidor foi demitido por não fiscalizar adequadamente o empreendimento.
Após a análise do processo administrativo, aberto em 2025, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento concluiu que as irregularidades urbanísticas haviam sido sanadas e emitiu o Certificado de Regularização, além dos alvarás de aprovação e execução das obras de reforma. Agora, resta aguardar a conclusão da obra e a liberação para comercialização, que ainda depende de nova autorização judicial.
