A Justiça de São Paulo declarou extinta a punibilidade do jornalista Luan Araújo no processo de difamação movido pela ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi assinada nesta segunda-feira, 15, pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal. Com isso, o processo foi arquivado e a ação penal encerrada.
Reconhecimento do cumprimento das penas
O magistrado reconheceu o cumprimento das penas após uma campanha de arrecadação online viabilizar o pagamento de R$ 2.216,30 em multas e prestações pecuniárias. Steinberg havia determinado a prisão do jornalista no início de junho, na época, pelo não pagamento da multa. A decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.
Reação da defesa
“O apoio da sociedade foi fundamental para reverter uma decisão anterior que havia determinado a conversão da pena em prisão, demonstrando a desproporcionalidade da medida frente à comprovada hipossuficiência financeira de Luan”, afirmou o advogado Renan Bohus, da defesa do jornalista.
Contexto da condenação
A multa foi imposta a Luan Araújo como resultado de condenação por difamação em ação movida por Zambelli. O jornalista havia escrito, no portal Diário do Centro do Mundo, que a ex-deputada é “seguida por uma seita de doentes de extrema-direita” e integra “uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”.
Histórico de conflitos
A disputa entre Zambelli e Araújo ganhou notoriedade em 2022. Às vésperas do segundo turno das eleições para presidente, a ex-deputada federal perseguiu o jornalista com arma em punho. Por esse episódio, ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão. Antes, Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão pelo STF por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ex-deputada fugiu para a Itália, onde foi presa. A Corte italiana, porém, anulou o pedido de extradição.
