A Corte de Cassação da Itália, instância máxima do país, decidiu nesta quarta-feira, 1º, anular pela segunda vez a autorização para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A decisão se refere ao processo em que ela foi condenada por perseguir armada o jornalista Luan Araújo nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Com a anulação, o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será reexaminado pela Corte de Apelação de Roma, que realizará um novo julgamento sobre o caso.
Defesa alega falta de julgamento justo
A defesa de Zambelli argumentou na Corte de Cassação que a ex-deputada não teve um julgamento justo no Brasil. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, em várias ocasiões, o tribunal não concedeu prazo suficiente para análise e manifestação sobre documentos anexados pela acusação. Como exemplo, ele citou uma situação em que documentos enviados pelo ministro Alexandre de Moraes chegaram poucas horas antes de uma audiência, sem tempo hábil para resposta. Por outro lado, petições da própria defesa, apresentadas com dias de antecedência, teriam sido consideradas intempestivas pelo tribunal.
Segundo pedido de extradição em análise
O caso julgado nesta quarta-feira é o segundo dos dois pedidos de extradição apresentados pelo Brasil contra Zambelli. O tribunal europeu analisou a condenação da ex-deputada a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. O plenário do STF condenou Zambelli por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal.
A relatoria do processo no STF ficou a cargo do ministro Gilmar Mendes, que, em documento encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), reforçou a “higidez do julgamento conduzido pela Corte brasileira”. Com base nas informações fornecidas pelo STF, a AGU protocolou a defesa do Estado brasileiro perante a Corte italiana, afirmando que o Brasil segue à risca os parâmetros do Tratado de Extradição bilateral e as normas internacionais de cooperação jurídica em matéria penal.
Primeiro pedido também foi rejeitado
Em maio, a Justiça italiana já havia rejeitado o primeiro pedido de extradição de Zambelli, referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova decisão da Corte de Cassação mantém a ex-deputada na Itália, enquanto o caso aguarda reanálise pela Corte de Apelação de Roma.
