Um homem de 34 anos foi preso neste sábado (13) em Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, após confessar o assassinato da esposa, Ana Claudia dos Santos Veiga, de 22 anos. O corpo da vítima foi encontrado pela polícia dentro de uma fossa na residência do casal, em Nova Bandeirantes.
Detalhes do crime
Segundo a Polícia Militar, após o crime, o suspeito deixou Nova Bandeirantes e seguiu para Alta Floresta acompanhado do filho de 2 anos. Ainda conforme os militares, ele foi convencido por familiares a se entregar às autoridades. Ao ser localizado, o homem confessou o crime e indicou o local onde havia deixado o corpo da vítima, levando equipes policiais até uma área de Nova Bandeirantes.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito e a vítima mantinham um relacionamento há cerca de cinco anos. Aos policiais, ele relatou que o crime teria sido motivado por ciúmes, após encontrar a companheira com outra pessoa. O caso foi registrado como feminicídio, e o suspeito foi preso e encaminhado à delegacia. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do crime.
Ferramentas de apoio às vítimas
O aplicativo 'SOS Mulher MT' é uma das alternativas criadas para ajudar vítimas de violência doméstica em Mato Grosso. O aplicativo conta com um botão do pânico, por meio do qual a vítima pode fazer um pedido de socorro quando o agressor descumprir a medida protetiva. O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher. O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:
- Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros.
- Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros.
- Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros.
- Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros.
- Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.
Medida protetiva
As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família. Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar pode solicitar a medida protetiva, independentemente do tipo de ameaça, lesão ou omissão. A solicitação pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública, e a mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.
