O governo brasileiro classificou o dia 15 de julho como um "marco lastimável" nas relações entre Brasil e Estados Unidos, após a confirmação da aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, foi anunciada pelo governo americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite investigar e combater supostas barreiras comerciais.
Repúdio do governo brasileiro
Em nota oficial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou a decisão: "O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974". Segundo o comunicado, "não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil".
A nota também afirma que o Brasil não reconhece a legitimidade das investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e que nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.
Defesa do PIX e críticas às acusações
O governo brasileiro saiu em defesa do PIX, classificando como "descabidas" as alegações contra o sistema de pagamentos e a regulação de plataformas digitais, bem como "absurdas" as acusações sobre desmatamento. "O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas", diz o pronunciamento.
Exceções na tarifa
Apesar da tarifa de 25%, alguns itens ficaram de fora, como carne bovina, carne de frango, café e laranja do Brasil. A decisão é resultado de uma investigação de um ano do Escritório de Comércio dos EUA (USTR), que acusa o Brasil de práticas que "oneram ou restringem" o comércio, incluindo desmatamento ilegal, pirataria e o PIX.
Em 1º de junho, o governo americano concluiu a investigação e propôs as tarifas. No dia seguinte, anunciou taxas adicionais de 12,5% para 60 países por falhas no combate ao trabalho forçado, incluindo o Brasil.
Reuniões e negociações
Na terça-feira (14), um dia antes do fim do prazo, equipes técnicas e de alto nível dos dois países se reuniram pela quinta vez. Participaram representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Assessoria Especial do Presidente da República e o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Na reunião, o Brasil reiterou que considera o tarifaço "injusto".
Na semana passada, Greer afirmou que os dois países ainda estavam distantes de um acordo. As equipes brasileiras devem examinar a lista de tarifas e avaliar os próximos passos, incluindo a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada em abril de 2024 e regulamentada pelo presidente Lula após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A lei permite retaliar países ou blocos que imponham barreiras contra o Brasil.
Diplomacia e próximos passos
A diplomacia brasileira acredita que, neste momento, o presidente Lula não deve fazer nenhum movimento para tentar negociar diretamente com Donald Trump alguma outra saída. A investigação da Seção 301 concentra-se em três áreas: o PIX, supostamente prejudicial a empresas de cartões de crédito; o desmatamento ilegal, com alegações de falta de eficácia na fiscalização; e as reivindicações de big techs americanas sobre regulação no Brasil.
