O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra os mandados de busca e apreensão expedidos em endereços de pessoas ligadas ao senador Weverton Rocha (PDT-MA). A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4 de agosto de 2026, e questiona a fundamentação das medidas, que teriam sido autorizadas sem indícios suficientes.
Contexto da investigação
Os mandados foram expedidos no âmbito de um inquérito que apura supostas irregularidades em contratos firmados por órgãos públicos com empresas de fachada. As buscas ocorreram em endereços residenciais e comerciais de assessores e familiares do senador, mas não na residência oficial do parlamentar, que possui foro privilegiado.
De acordo com Gonet, a decisão que autorizou as buscas carece de elementos concretos que justifiquem a medida extrema. O procurador destacou que a simples menção a ligações com o senador não é suficiente para afastar a presunção de inocência e a inviolabilidade do domicílio.
Argumentos da PGR
Na manifestação, Gonet apontou que os autos não demonstram a necessidade das buscas, tampouco a proporcionalidade da medida. Ele citou precedentes do STF que exigem fundamentação individualizada para cada alvo, sob pena de nulidade.
Segundo o procurador, a medida pode configurar violação de direitos fundamentais, especialmente se considerada a ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados e a execução das diligências. Gonet também ressaltou que não há indícios de que os envolvidos tenham tentado destruir provas ou obstruir a investigação.
Reação do senador
Weverton Rocha, por meio de sua assessoria, afirmou que a manifestação da PGR reforça a tese de que as buscas foram arbitrárias e com fins políticos. O senador declarou que confia na Justiça e espera que o STF anule os mandados.
“A manifestação do procurador-geral é um importante passo para corrigir um equívoco que jamais deveria ter ocorrido. Minha defesa sempre sustentou a ausência de fundamentos, e agora temos o respaldo da própria PGR”, disse o senador em nota.
Impacto no Congresso
O caso gerou repercussão no Congresso Nacional, com parlamentares da oposição criticando o que consideram uma perseguição a adversários políticos. Alguns senadores chegaram a pedir a criação de uma CPI para investigar o uso de medidas cautelares contra membros do Legislativo.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão do STF, que deve julgar o recurso da defesa, terá impacto direto na jurisprudência sobre buscas em casos envolvendo autoridades. A tendência é que a Corte exija ainda mais rigor na fundamentação de medidas dessa natureza.
Próximos passos
Agora, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deverá analisar a manifestação da PGR e decidir se mantém ou revoga os mandados. A defesa do senador também protocolou pedido de suspensão das diligências.
Procurada, a Polícia Federal não comentou o caso, afirmando que as investigações correm em sigilo. O Ministério Público Federal, por sua vez, não se pronunciou até o fechamento desta edição.
