O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que haja “desunião” na Corte em relação ao caso do Banco Master. A declaração foi feita nesta terça-feira, 30, uma semana após ele criticar o relator do caso, André Mendonça, no programa “Roda Viva”.
Divergências processuais não indicam desunião
“Eventuais divergências quanto ao mérito de determinada medida processual não são sinônimos de desunião da Corte em relação à importância do caso e à observância dos direitos fundamentais das pessoas investigadas”, declarou Gilmar ao fazer balanço das atividades da Segunda Turma.
Na semana passada, Gilmar afirmou que há uma “impropriedade” e um “erro crasso” no relato feito por Mendonça de que foi procurado por um advogado de Daniel Vorcaro com uma proposta de “delação seletiva” no caso que investiga o Banco Master.
Confiança reiterada na atuação de Mendonça
O ministro disse ainda que “gostaria de reiterar a confiança” que têm na atuação de Mendonça e na Segunda Turma. “Visões divergentes constituem oportunidades únicas para realização de um julgamento mais completo possível. Elas enriquecem a atividade judicante, ao invés de diminuir”, afirmou.
Em outra decisão, a 1ª Turma do STF manteve a proibição da aposentadoria compulsória como punição. O ministro Flávio Dino destacou que o recurso apresentado pela PGR não trouxe novos argumentos para contrariar a decisão.
