O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira a tramitação dos processos sobre a chamada “pejotização” em primeiro e segundo graus. As ações estavam suspensas desde abril do ano passado, aguardando manifestação da Corte máxima sobre o tema. O decano do STF entendeu que a medida gerou um “significativo represamento” nos casos que ainda estavam sob instrução ou pendentes de julgamento.
Dessa forma, a liberação vale apenas para as instâncias inferiores, permitindo que as ações sejam devidamente instruídas e julgadas pelos juízes de primeiro grau e pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A suspensão volta a valer após o julgamento dos casos em segundo grau. A partir dessa fase, os casos seguirão parados até o julgamento do STF sobre a “pejotização”.
A decisão de Gilmar Mendes busca equilibrar a necessidade de andamento dos processos com a espera por um posicionamento definitivo do STF. Com a liberação, milhares de ações que estavam represadas poderão ser analisadas pelas instâncias inferiores, o que pode desafogar o sistema judiciário trabalhista. No entanto, após o julgamento em segundo grau, os processos voltarão a ficar suspensos até que o STF decida sobre o mérito da questão.
A “pejotização” é uma prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar encargos trabalhistas. O STF deve definir se essa prática é lícita ou se configura fraude à legislação trabalhista. Enquanto isso, a liberação parcial de Gilmar Mendes permite que as instâncias inferiores avancem na instrução dos casos, mas sem decisão final.
