O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, autorizou a retomada da tramitação de processos trabalhistas que tratam da chamada 'pejotização' nas instâncias inferiores. A decisão põe fim à suspensão determinada em abril do ano passado, que havia gerado um 'significativo represamento' de casos que ainda estavam sob instrução ou pendentes de julgamento.
Contexto da decisão
Gilmar Mendes entendeu que a paralisação dos processos, imposta enquanto o STF analisava a questão em caráter de repercussão geral, causou acúmulo excessivo de ações nas varas do trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Com a liberação, juízes de primeira instância e desembargadores poderão instruir e julgar os casos, que depois aguardarão a decisão definitiva do STF.
O que é pejotização?
A pejotização é a prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para evitar encargos trabalhistas. O STF discute se essa modalidade configura fraude à relação de emprego. A decisão de Gilmar Mendes não antecipa o mérito, mas permite que a Justiça do Trabalho avance nos processos enquanto a Corte máxima não se pronuncia.
Com a medida, espera-se reduzir a lentidão processual e garantir maior celeridade na análise dos casos, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas que aguardam definição judicial.
