O senador Flávio Dino (PSB-MA) criticou duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares destinadas ao ex-deputado federal Costa Neto (PSB-MA). Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, Dino afirmou que não há crime na conduta de Costa Neto e classificou a medida como um excesso do Judiciário.
Decisão do STF suspende emendas
Na última segunda-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata do pagamento de R$ 2,3 milhões em emendas de comissão indicadas por Costa Neto, sob a suspeita de irregularidades na destinação dos recursos. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga possíveis desvios de finalidade nas indicações.
Segundo a PGR, as emendas teriam sido direcionadas a entidades não governamentais ligadas a familiares do ex-deputado, o que configuraria improbidade administrativa. Costa Neto, no entanto, nega qualquer irregularidade e afirma que as indicações seguiram os trâmites legais.
Defesa de Flávio Dino
Flávio Dino, que é correligionário de Costa Neto no PSB, saiu em defesa do aliado e criticou a atuação do STF. “Não há crime algum na indicação de emendas parlamentares. O que existe é uma perseguição política contra um ex-deputado que sempre agiu dentro da lei”, declarou Dino. Ele também afirmou que a decisão de Moraes é um “desrespeito ao Congresso Nacional” e que o Judiciário não pode substituir o Legislativo na definição de prioridades orçamentárias.
Dino lembrou que Costa Neto é um político experiente e que suas indicações de emendas sempre foram transparentes. “Ele tem um histórico de trabalho sério em favor do Maranhão. Essa decisão é um erro grave e será contestada judicialmente”, completou.
Repercussão política
A decisão do STF gerou reações diversas no meio político. Enquanto aliados de Costa Neto criticam a medida, setores da oposição defendem a investigação rigorosa de todas as emendas parlamentares. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, também manifestou apoio a Costa Neto e prometeu recorrer da decisão.
Especialistas em direito público consultados pela reportagem apontam que a suspensão de emendas por decisão judicial é um instrumento excepcional, mas que pode ser usado em casos de indícios concretos de desvio. “O STF tem o dever de coibir irregularidades, mas é preciso que haja provas robustas para justificar uma medida tão drástica”, afirmou o advogado constitucionalista José Roberto de Castro.
Próximos passos
A defesa de Costa Neto já anunciou que entrará com um recurso contra a decisão de Moraes. O caso também deve ser analisado pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rever a suspensão. Enquanto isso, o ex-deputado segue negando as acusações e promete provar a legalidade de suas indicações.
O episódio reacende o debate sobre o controle judicial das emendas parlamentares, tema que divide opiniões no Congresso e no Judiciário.
