O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira, um novo filtro de repercussão geral que deve reduzir drasticamente o volume de ações julgadas pela corte. A medida, que entra em vigor em 2027, permitirá que o tribunal selecione apenas os casos de maior relevância jurídica, social, econômica ou política, deixando os demais para as instâncias inferiores.
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a expectativa é que a medida reduza em até 80% o número de recursos julgados pelo tribunal. "Com esse filtro, vamos conseguir dar uma resposta mais rápida à sociedade, focando nossos esforços nas causas que realmente impactam o país", afirmou o ministro.
Como funciona o novo filtro
A repercussão geral, já existente no Supremo Tribunal Federal (STF), agora será aplicada também ao STJ. Na prática, os recursos extraordinários e especiais que não apresentarem questões de relevância geral serão devolvidos às cortes de origem, sem julgamento de mérito.
O filtro será aplicado em duas etapas: primeiro, uma análise preliminar da relevância da questão; segundo, um julgamento de mérito apenas para os casos selecionados. Os demais recursos serão considerados inadmitidos, mas os tribunais de origem poderão aplicar a tese firmada pelo STJ nos casos repetitivos.
Impacto na Justiça e na sociedade
Com a redução do acervo, o STJ poderá dedicar mais tempo a questões complexas e inéditas, como as relacionadas a novas tecnologias, direitos digitais e conflitos envolvendo a administração pública. Isso deve acelerar a prestação jurisdicional e diminuir a fila de espera por decisões.
Para o advogado e professor de direito processual, Ricardo de Barros, a medida é positiva, mas exige adaptação. "Os advogados precisarão ser mais seletivos na interposição de recursos, pois apenas os casos de maior impacto serão analisados pelo STJ. Isso pode reduzir o acesso à Justiça em casos individuais, mas é um trade-off necessário para a eficiência do sistema", avaliou.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o STJ recebeu, em 2025, mais de 400 mil novos recursos, dos quais cerca de 90% eram repetitivos. Com o filtro, estima-se que apenas 80 mil casos sejam julgados por ano, o que representa uma economia de recursos públicos e uma resposta mais ágil aos jurisdicionados.
Próximos passos
A implementação do filtro ocorrerá de forma gradual, com um período de adaptação para advogados e tribunais. O STJ também deverá criar um sistema de inteligência artificial para auxiliar na triagem dos recursos, identificando padrões de repetitividade e relevância.
"Estamos investindo em tecnologia para que a seleção seja feita de forma criteriosa e transparente", disse o ministro Humberto Martins. "A ideia é que, em dois anos, tenhamos um tribunal mais enxuto e ainda mais eficiente."
A medida já foi elogiada por especialistas em direito processual, que a consideram um avanço na modernização do Judiciário brasileiro. No entanto, alguns alertam para o risco de que temas importantes, mas de menor apelo midiático, fiquem sem análise do STJ, o que poderia gerar insegurança jurídica.
Para mitigar esse risco, o tribunal criou um comitê de juristas que fará uma revisão periódica dos critérios de relevância, garantindo que nenhum tema estrutural seja deixado de lado.
