O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31) que o governo federal elabore um plano de desintrusão da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, localizada no Pará. A decisão atende a uma ação protocolada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Contexto da demarcação
Em 2016, o território, que pertence ao povo Arara, foi demarcado, mas ainda enfrenta problemas graves como desmatamento ilegal, grilagem de terras, violência e os impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Determinações da decisão
Conforme a decisão, a União deverá apresentar, no prazo de 90 dias, um plano de retirada de não indígenas da área. Esse plano deverá conter um cronograma para a saída de invasores e prever indenizações para ocupantes de boa-fé que forem identificados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Proteção aos indígenas
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para garantir proteção aos indígenas isolados e de recente contato, grupo do qual faz parte o povo Arara. O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais que foram acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.
Declaração do ministro
Ao determinar as medidas, Fachin afirmou que a situação da Terra Indígena Cachoeira Seca é um exemplo de violação dos direitos indígenas. “As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, destacou.
