O ex-presidente do Fluminense, Mário Bittencourt, obteve uma importante vitória na Justiça do Rio de Janeiro. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) manteve, por unanimidade, a condenação de um empresário que o acusou de pedir 'dinheiro por fora'. O colegiado entendeu que as declarações do empresário atingiram a honra de Bittencourt, fixando a indenização em R$ 20 mil por danos morais.
Decisão unânime dos desembargadores
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível, ao analisarem o recurso, confirmaram a sentença de primeira instância, que já havia considerado procedente o pedido de indenização. A decisão foi tomada de forma unânime, e os magistrados destacaram que as acusações feitas pelo empresário não foram comprovadas nos autos, caracterizando ofensa à honra objetiva e subjetiva do ex-dirigente tricolor.
De acordo com os autos, o empresário teria afirmado que Mário Bittencourt solicitou valores por fora em uma negociação. A acusação, no entanto, não veio acompanhada de provas, e a Justiça entendeu que a declaração extrapolou os limites da liberdade de expressão, configurando dano moral.
Entenda o caso
A briga judicial teve início após o empresário fazer declarações públicas que ligavam o nome de Bittencourt a uma suposta prática irregular. Mário Bittencourt, que presidiu o Fluminense entre 2019 e 2023, decidiu processá-lo para defender sua honra e sua reputação, tanto no âmbito pessoal quanto no profissional.
Na ação, o ex-presidente do clube carioca alegou que as acusações eram inverídicas e que causaram danos à sua imagem, especialmente diante de sua posição de destaque no cenário esportivo nacional. A defesa de Bittencourt sustentou que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ofensas e difamações.
Repercussão e próximos passos
A decisão desta quinta-feira (data) ainda cabe recurso, mas a vitória em segunda instância reforça a tese de que as acusações foram levianas. Procurado, o advogado de Mário Bittencourt, que preferiu não se identificar, limitou-se a dizer que 'a Justiça foi feita' e que a decisão serve de alerta para aqueles que usam as redes sociais ou a imprensa para atacar a honra de terceiros sem provas.
O caso ganhou repercussão no meio jurídico e esportivo, pois envolve uma figura pública de grande visibilidade. Especialistas em direito digital comentam que decisões como esta são importantes para coibir a disseminação de notícias falsas e ofensas na internet.
O que diz a legislação
No Brasil, a honra é protegida pela Constituição Federal e pelo Código Civil. A indenização por danos morais busca reparar o sofrimento causado à vítima, levando em conta a gravidade da ofensa, a repercussão e as condições das partes. No caso, o valor de R$ 20 mil foi considerado razoável pelos desembargadores, que levaram em conta o porte do ofensor e a situação econômica das partes.
Além da indenização, a decisão também tem um caráter pedagógico, servindo de exemplo para casos semelhantes. A tendência dos tribunais é endurecer as punições para quem utiliza a liberdade de expressão para difamar, especialmente quando se trata de figuras públicas que têm sua imagem constantemente exposta.
Impacto no Fluminense
Embora o caso seja de foro pessoal, ele também teve impacto no ambiente do Fluminense, clube que Mário Bittencourt dirigiu por quatro anos. Durante sua gestão, o clube passou por momentos de instabilidade, mas também conquistou títulos importantes, como a Copa Libertadores da América em 2023. A decisão judicial pode ser vista como uma forma de reafirmar a integridade do ex-presidente, que segue sendo uma figura influente nos bastidores do futebol carioca.
Até o fechamento desta matéria, o empresário condenado não havia se manifestado publicamente sobre a decisão. Seu advogado informou que estuda a possibilidade de recorrer às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF), caso entenda que houve violação a direitos fundamentais.
