O ex-prefeito de Luzinópolis, Gustavo Damaceno de Araújo, e seis de seus parentes foram condenados por nepotismo. A decisão judicial aponta que os familiares foram nomeados para cargos públicos sem possuírem a capacidade técnica necessária para o exercício das funções. Cabe recurso da sentença.
Detalhes da condenação
A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, no dia 9 de junho de 2026. O ex-prefeito foi multado em valor equivalente a 24 vezes o salário que recebia na época e está proibido de contratar ou receber benefícios do poder público por quatro anos. Os demais réus foram multados em até 12 vezes a remuneração dos cargos que ocupavam. O juiz também determinou indenização por dano moral para cada um, no mesmo valor da multa civil.
Parentes e cargos ocupados
Gustavo Damaceno foi eleito prefeito de Luzinópolis em 2016. Os parentes nomeados e seus respectivos cargos foram:
- Companheira – Chefe de Gabinete e Secretária Municipal de Juventude, Esporte e Lazer;
- Pai – Secretário Municipal de Administração;
- Tia – Diretora de Unidade Básica de Saúde;
- Irmã – Secretária Municipal de Finanças e Secretária Municipal da Fazenda e Tesouro;
- Tio – Secretário Municipal do Meio Ambiente;
- Parente por afinidade – Diretor de Cultura e Secretário Municipal de Assistência Social.
Consciência da ilegalidade
Na decisão, o juiz destacou que o ex-prefeito tinha plena consciência da prática de improbidade administrativa. Após reunião com o Ministério Público, Damaceno informou que havia exonerado o pai para evitar conflitos, mas manteve os demais parentes nos cargos. Para o magistrado, essa atitude demonstra dolo específico: “Quem exonera um parente para evitar conflitos com o Ministério Público, mas mantém os demais, age com plena consciência da ilicitude de sua conduta.”
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos réus até a última atualização desta reportagem.
