A Justiça concedeu habeas corpus para o ex-prefeito de Goiatins, Vinícius Donnover Gomes, determinando seu retorno imediato ao regime semiaberto. A decisão ocorreu após ele ser preso nesta segunda-feira (29) pela Polícia Civil, no povoado Alto Lindo, zona rural de Goiatins, em cumprimento a um mandado de prisão que determinava a regressão do regime prisional para o fechado.
Decisão judicial e fundamentação
O habeas corpus foi concedido pela juíza em Plantão de 2ª Instância, que concluiu que a decisão anterior pela prisão de Donnover não apresentou fundamentação concreta para o regime fechado. A magistrada destacou que o caso de reincidência do condenado 'não possui caráter absoluto' e que o ex-prefeito cumpria regularmente suas obrigações e possuía endereço fixo. A liminar determina o retorno imediato ao regime semiaberto até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Defesa alega ilegalidade
Em nota, a defesa de Vinícius Donnover afirmou que pediu o retorno ao regime semiaberto alegando ilegalidade da prisão. A defesa sustenta que houve ilegalidade porque o réu foi preso sem prévia audiência de justificação. Além disso, argumenta que a decisão severa do encarceramento não apresentou fundamentação concreta para a regressão ao regime fechado, limitando-se a mencionar a unificação das penas e a reincidência, sem apontar falta grave ou qualquer fato que justificasse o agravamento do regime.
Histórico do caso
O ex-prefeito já havia sido preso em 2016 durante a Operação Bagration, da Polícia Federal, que investigava um suposto esquema de desvio de cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos de Goiatins. Ele foi solto em 2017 e, na ocasião, foi recebido com festa na cidade. A condenação ocorreu em 2021, mas ele recorreu aos tribunais superiores e respondia em liberdade até a recente prisão.
