O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam, conhecido como "Marquim Advogado". Com a decisão da 3ª Câmara Criminal, comunicada na última sexta-feira (26), ele se torna réu em ação penal por suposta apropriação de um aparelho de ar-condicionado pertencente ao patrimônio da prefeitura.
Denúncia acolhida em segunda instância
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, de Belo Horizonte, órgão do MPMG responsável por investigar e processar autoridades com foro privilegiado. Marcos foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo a apropriação ou desvio de bens públicos. O MP informou que o Tribunal reconheceu indícios suficientes para prosseguir com a ação penal. Ainda não há data para julgamento.
Ar-condicionado lacrado na casa do ex-prefeito
Segundo o MPMG, o aparelho de ar-condicionado, comprado com recursos públicos e destinado ao Centro de Cultura de Delta, no Triângulo Mineiro, foi encontrado lacrado e na embalagem original na residência do então prefeito durante a operação 'Límpidus', da Polícia Civil. A investigação não localizou registros administrativos que justificassem a retirada do equipamento da administração pública ou sua guarda na casa do chefe do Executivo. Também não houve comprovação de que o aparelho seria instalado em outro prédio público, como alegado pelo investigado.
Operação resultou em prisão em flagrante
Marcos Roberto Estevam foi preso em flagrante em 16 de junho de 2025, durante a operação 'Límpidus', que cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Delta e em Igarapava (SP). A Polícia Civil informou que a investigação é um desdobramento das operações Cisvalegran I e II, que apuravam crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O delegado Eduardo Garcia afirmou que a presença de um bem público na casa de um agente público configura, em tese, o crime de peculato. Após audiência de custódia, o ex-prefeito foi liberado mediante fiança e medidas cautelares.
Defesa alega mal-entendido
Na época da operação, Marcos Roberto Estevam publicou nota nas redes sociais da Prefeitura de Delta afirmando que a situação foi um mal-entendido. "Durante a abordagem (da polícia) houve um mal-entendido envolvendo um ar-condicionado, que eu transportava para uma academia municipal. A situação foi equivocadamente interpretada como crime de peculato. Quero deixar claro que jamais cometi tal ato, minha conduta sempre foi guiada pela transparência, ética e respeito à população", diz trecho da nota. O g1 procurou o ex-prefeito para comentar a decisão do TJMG, mas não obteve resposta até a última atualização.
