O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Cantá, Carlos José da Silva, conhecido como Carlos Barbudo, a devolver R$ 172.095,37 aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (1º), acompanhou o voto da relatora, conselheira Simone Soares, e decorre de uma Tomada de Contas Especial instaurada para apurar a aplicação de recursos repassados pelo Governo de Roraima.
Convênio de revitalização urbana
O convênio foi firmado em julho de 2020 entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf) e a Prefeitura de Cantá, prevendo o repasse de R$ 100 mil para custear serviços de apoio à revitalização e limpeza urbana na sede e nas vilas do município. Os recursos foram liberados em duas parcelas de R$ 50 mil cada.
No entanto, a Prefeitura não apresentou a prestação de contas da execução do convênio, impossibilitando a comprovação da correta aplicação dos recursos públicos. O ex-prefeito foi citado para apresentar defesa ou efetuar o ressarcimento, mas o prazo transcorreu sem qualquer manifestação, sendo declarada sua revelia.
Condenação e penalidades
Diante da ausência de prestação de contas, o TCE votou pelo dano aos cofres públicos. O valor originalmente repassado foi atualizado para R$ 172.095,37, quantia que deverá ser ressarcida com atualização monetária e juros de mora até o efetivo pagamento. Além da restituição, foi aplicada multa de R$ 10.811,40, com prazo de 30 dias para comprovação do recolhimento. O ex-gestor também fica impedido de exercer cargo de confiança por oito anos.
O órgão determinou ainda a inclusão do nome do responsável em cadastros de proteção ao crédito e a execução da penalidade de inabilitação para cargo em comissão ou função de confiança pelo período de oito anos.
