O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou um ex-juiz por emprestar seu celular pessoal a presos da penitenciária local, permitindo que eles realizassem ligações sem autorização judicial. A denúncia, protocolada na última semana, aponta três ocasiões distintas entre 2023 e 2024 em que o ex-magistrado teria violado seus deveres funcionais.
Acusações e crimes imputados
O ex-juiz, que não teve o nome divulgado, foi acusado de prevaricação imprópria, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional. Segundo o MP-RO, as condutas configuram desvio de finalidade no exercício do cargo, já que o magistrado utilizou sua posição para beneficiar detentos sem observância dos procedimentos legais.
Em uma das ocasiões, o ex-juiz teria ordenado que uma servidora da penitenciária disponibilizasse seu telefone funcional para uso dos presos. O caso veio à tona após investigações internas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que identificaram irregularidades nos registros de ligações.
Impactos legais e institucionais
A denúncia foi encaminhada ao TJ-RO, que agora decidirá sobre a abertura de ação penal contra o ex-magistrado. Caso aceita, ele poderá enfrentar pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de perda do cargo e suspensão dos direitos políticos. O MP-RO reafirmou seu compromisso com a ordem jurídica e a legalidade dos atos administrativos.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que o caso é grave por envolver um agente do Judiciário que, em tese, deveria ser guardião da lei. “A conduta fere a confiança pública no sistema de justiça”, afirmou o promotor responsável pela denúncia, em nota oficial.
Contexto e precedentes
Em Rondônia, a corregedoria do TJ já havia afastado o juiz preventivamente em fevereiro de 2024, após as primeiras suspeitas. Desde então, ele respondia a processo administrativo disciplinar. A denúncia criminal é mais um desdobramento do escândalo que abalou a credibilidade do Judiciário local.
O caso também reacende o debate sobre o uso de celulares em presídios. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de Rondônia, em 2023 foram apreendidos mais de 200 aparelhos nas unidades prisionais do estado. A facilitação de contato externo por agentes públicos é considerada uma das brechas que alimentam o crime organizado dentro das cadeias.
