A Justiça dos Estados Unidos aceitou a entrada do Brasil como parte em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também suspende uma eventual declaração de revelia do magistrado, enquanto é analisado um pedido do governo brasileiro para que o caso seja extinto.
Decisão judicial americana
O tribunal americano acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Brasil figure no processo. Com isso, fica temporariamente suspensa a possibilidade de Moraes ser considerado revel — ou seja, de não apresentar defesa —, situação que poderia levar a uma sentença à revelia. A AGU argumenta que decisões do STF não devem ser revisadas por tribunais estrangeiros, invocando os princípios de soberania nacional e imunidade de jurisdição.
Contexto da ação
A ação original foi movida por Rumble, plataforma de vídeos, e Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, contra Alexandre de Moraes. As empresas contestam ordens do ministro que determinaram o bloqueio de contas e a remoção de conteúdos considerados antidemocráticos. O caso gerou tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, com o governo brasileiro defendendo a inviolabilidade das decisões do STF.
Posição da AGU
A AGU sustenta que o Brasil possui imunidade de jurisdição perante tribunais estrangeiros e que o mérito das decisões de Moraes não pode ser questionado no exterior. “O Brasil não pode ter suas decisões soberanas submetidas a revisão por cortes de outros países”, afirmou a AGU em nota. O órgão pediu a extinção do processo sem julgamento de mérito, com base no princípio da imunidade estatal.
Próximos passos
A Justiça americana agora analisará o pedido brasileiro de extinção do caso. Enquanto isso, a participação do Brasil no processo permanece aceita, e a revelia de Moraes fica suspensa. Especialistas apontam que o desfecho pode estabelecer um precedente importante sobre os limites da jurisdição de tribunais estrangeiros em relação a atos de soberanos de outros países.
