A Justiça Federal da Flórida acolheu o pedido para que o Brasil participe da ação que o grupo Trump Media e a plataforma Rumble movem nos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23).
Intervenção do Estado brasileiro
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou um escritório nos EUA para solicitar à Justiça norte-americana a intervenção do Estado brasileiro. O objetivo é defender que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte do Brasil não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros. A AGU argumenta que a ação contra Moraes viola a soberania nacional e a imunidade de jurisdição de atos oficiais.
Decisão da Justiça da Flórida
Em sua decisão, a Justiça da Flórida aceitou a representação do Brasil, mas deixou para analisar em outro momento o pedido de extinção da ação. Além disso, negou o pedido para julgar o processo à revelia, já que o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou diretamente no processo. O tribunal entendeu que a participação do Brasil como parte interessada é suficiente para garantir o contraditório.
O caso envolve a alegação de que Moraes teria agido de forma arbitrária ao ordenar o bloqueio de contas de usuários ligados ao grupo Trump Media e à plataforma Rumble no Brasil. As empresas buscam na Justiça americana uma reparação contra o que consideram censura e violação da liberdade de expressão.
Próximos passos
A AGU celebra a aceitação do Brasil como parte no processo, mas aguarda a análise do mérito do pedido de extinção. A tendência é que o caso se arraste por meses, com possíveis recursos. A decisão final pode estabelecer um precedente sobre a imunidade de ministros de tribunais superiores brasileiros em cortes estrangeiras.
