O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional informem, em até dez dias, se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A decisão ocorre após o ministro bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontado pela Polícia Federal como responsável por gerenciar a destinação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo há mais de uma década.
Detalhes da determinação
Na decisão, Dino determinou que os dirigentes partidários esclareçam se dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocar emendas parlamentares. Caso a resposta seja positiva, deverão informar a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos, quem é responsável por autorizar sua utilização, qual é o fundamento jurídico que ampara a prática, de que forma ela é formalizada e qual é o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos.
Contexto e impacto
A medida amplia a investigação sobre o uso de emendas parlamentares, que têm sido alvo de controvérsias quanto à transparência e ao controle. O bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, ocorrido em 13 de janeiro, foi baseado em indícios de que ele operava um esquema de direcionamento de emendas sem mandato eletivo. A decisão de Dino busca mapear a participação de todos os partidos nesse tipo de prática, visando garantir a legalidade e a fiscalização dos recursos públicos.
