O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Tesouro Nacional se manifeste sobre a viabilidade técnica e operacional de criação de códigos contábeis individualizados para rastrear emendas parlamentares nos âmbitos estadual, distrital e municipal. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que busca aumentar a transparência na execução desses recursos.
Medida visa transparência após escândalos
A determinação de Dino ocorre em meio a investigações que apontam irregularidades na liberação de emendas, envolvendo figuras como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha. A criação de códigos específicos permitiria que cada emenda fosse identificada de forma única, facilitando o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes.
Prazo e próximos passos
O Tesouro Nacional terá 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre a possibilidade técnica de implementar o sistema, incluindo custos, prazos e eventuais ajustes necessários. Após essa análise, o STF poderá determinar a adoção das medidas cabíveis para garantir a rastreabilidade das emendas.
