O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) publicou uma lista com os nomes de 145 motoristas que estão em processo administrativo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os condutores têm até o dia 2 de setembro para apresentar defesa e evitar a perda do direito de dirigir. A lista foi divulgada no Diário Oficial do estado na quarta-feira (29).
Quem está na lista e como consultar
De acordo com o Detran-GO, os 145 motoristas listados foram notificados por infrações que podem levar à suspensão do direito de dirigir, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A relação completa está disponível no site do órgão e pode ser acessada por meio de um link específico. É fundamental que os condutores verifiquem se seus nomes constam na lista para tomar as providências necessárias dentro do prazo.
Motivos para suspensão da CNH
O CTB estabelece critérios claros para a suspensão do direito de dirigir com base na pontuação acumulada. A penalidade ocorre nos seguintes casos:
- 20 pontos na carteira, se constarem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
- 30 pontos, se constar uma infração gravíssima;
- 40 pontos, se não constar nenhuma infração gravíssima.
Além da pontuação, há também a suspensão por transgressão a normas específicas do CTB, cujas infrações preveem a penalidade de suspensão do direito de dirigir como consequência direta, independentemente da contagem de pontos.
Prazos e duração da suspensão
A suspensão da CNH, quando aplicada, tem validade de 6 meses a 1 ano. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade se estende de 8 meses a 2 anos. Para as infrações específicas que não dependem de pontuação, a suspensão dura de 2 a 8 meses, e, se houver reincidência no mesmo intervalo, o período sobe para 8 a 18 meses.
Ao final do cumprimento da penalidade, o motorista recupera a CNH após realizar um curso de reciclagem obrigatório. O curso tem como objetivo atualizar o condutor sobre normas de trânsito e segurança viária.
Como apresentar defesa
Para solicitar a defesa, os motoristas devem comparecer a uma unidade do Vapt-Vupt ou à sede do Detran-GO, portando os seguintes documentos:
- Cópia do auto de infração, ou da notificação de suspensão, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração;
- Cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador (se pessoa jurídica);
- Documento que comprove a representação legal, como procuração, quando for o caso;
- Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
- Original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados.
É importante ressaltar que cada defesa deve ter como objeto apenas um auto de infração. Caso o motorista possua múltiplas infrações, será necessário apresentar defesas separadas para cada uma.
Orientações adicionais
O Detran-GO reforça que a defesa é um direito do cidadão e pode evitar a suspensão da CNH, desde que sejam apresentados argumentos e provas que justifiquem a anulação ou redução da penalidade. Os motoristas que não apresentarem defesa dentro do prazo terão o processo de suspensão concluído e perderão o direito de dirigir pelo período determinado.
Para mais informações, os condutores podem acessar o site oficial do Detran-GO ou entrar em contato com o órgão pelos canais de atendimento. A publicação da lista no Diário Oficial segue o rito legal e visa garantir a transparência e o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na legislação brasileira.
