Em qualquer processo judicial, três termos aparecem com frequência no andamento: despacho, decisão e sentença. Embora sejam comuns, raramente são explicados de forma clara para quem não é da área jurídica. O especialista Valdemir Ferreira Santos esclarece as diferenças entre eles.
O que é um despacho?
O despacho é um ato do juiz que visa dar andamento ao processo, sem resolver questões de mérito ou incidentais. Exemplos incluem a designação de audiências, a determinação de citações e intimações, ou a solicitação de documentos. O despacho não julga o caso, apenas impulsiona o procedimento.
O que é uma decisão?
A decisão, também chamada de decisão interlocutória, é um pronunciamento judicial que resolve uma questão incidental ou processual, sem encerrar o processo. Por exemplo, o juiz decide sobre a admissão de provas, a concessão de tutela provisória ou a extinção de um recurso. A decisão pode ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
O que é uma sentença?
A sentença é o ato final do juiz no processo, que extingue a fase de conhecimento ou resolve o mérito da causa. Com a sentença, o juiz acolhe ou rejeita o pedido do autor, encerrando a primeira instância. Cabe recurso de apelação contra a sentença.
Segundo Valdemir Ferreira Santos, a principal diferença está no efeito de cada ato: o despacho é meramente impulsionador; a decisão resolve questões intermediárias; e a sentença põe fim ao processo. Entender esses conceitos ajuda as partes a acompanharem corretamente o andamento processual e a saberem quais recursos cabem em cada fase.
