Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional podem custar bilhões de reais aos cofres da União nos próximos anos. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o impacto financeiro combinado das duas medidas pode chegar a R$ 80 bilhões até 2030.
O que está em jogo
O STF deve julgar em breve a constitucionalidade de regras que permitem aposentadorias especiais para categorias como professores, policiais e trabalhadores expostos a agentes nocivos. Atualmente, essas aposentadorias têm requisitos de idade e tempo de contribuição menores que os do regime geral. Caso o STF valide as regras atuais, o impacto nas contas públicas será imediato.
Paralelamente, tramita no Congresso a PEC 6/2024, que propõe a inclusão de novas categorias no regime de aposentadoria especial, como motoristas de ônibus e caminhão, eletricitários e aeronautas. A proposta amplia o número de beneficiários e reduz a idade mínima para aposentadoria.
Números do impacto
O estudo do Ipea estima que apenas a decisão do STF pode gerar um custo adicional de R$ 45 bilhões até 2030. Já a PEC 6/2024, se aprovada, acrescentaria mais R$ 35 bilhões. Somados, os valores representam cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2030.
“O impacto é significativo e pode comprometer o equilíbrio fiscal”, afirma o pesquisador do Ipea, Marcos Mendes, um dos autores do estudo. “É essencial que o Congresso e o STF considerem as consequências financeiras antes de tomar decisões.”
Reações do governo
O Ministério da Fazenda já manifestou preocupação com os efeitos das medidas. Em nota técnica, a pasta alertou que o aumento dos gastos previdenciários pode elevar a dívida pública e forçar um ajuste fiscal mais severo. O governo estuda apresentar uma contraproposta ao Congresso para limitar os impactos.
Por outro lado, sindicatos e associações de trabalhadores defendem a aprovação da PEC e a manutenção das regras atuais. “São categorias que exercem atividades de risco e merecem proteção especial”, argumenta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
Próximos passos
O STF deve retomar o julgamento em agosto, após pedido de vista. Já a PEC 6/2024 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Especialistas preveem que o tema dominará o debate econômico no segundo semestre.
