O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação de banheiros neutros para uso exclusivo de pessoas trans não redesignadas e não binárias. Em sua justificativa, Couto afirmou que a proposta poderia reforçar mecanismos de segregação e incentivar rótulos contra uma parte já marginalizada da população.
Projeto gerou intenso debate na Alerj
O PL 317/2025, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), gerou intenso debate na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e recebeu dezenas de emendas. A proposta destinava esses banheiros ao uso de pessoas trans que não passaram por cirurgia de transgenitalização e pessoas não binárias. Segundo a autora, a medida buscava garantir segurança e privacidade para esse público, além de proteger mulheres em banheiros convencionais.
Oposição comemora veto
Durante a discussão, parlamentares de diferentes correntes políticas apontaram dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto e sobre os efeitos práticos para pessoas trans e não binárias. A deputada Dani Balbi (PC do B), uma das principais opositoras, classificou o veto como uma vitória da democracia. “Essa é uma vitória de todas as pessoas que têm o seu direito à autodeterminação reconhecido, especialmente das pessoas trans e não binárias. É uma vitória da democracia, da convivência harmoniosa e do reconhecimento das diferentes identidades. O veto reafirma que inclusão não se constrói pela segregação, mas pelo respeito à dignidade de cada pessoa”, afirmou a deputada.
Impacto da decisão
Com o veto integral, o projeto retorna à Alerj, que pode derrubar a decisão do governador por maioria absoluta. Enquanto isso, permanece em vigor a legislação atual, que não prevê banheiros neutros no estado. A decisão de Couto reforça o debate sobre políticas de inclusão e os limites da segregação como ferramenta de proteção a minorias.
