Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) receberam R$ 11,8 milhões em um ano, com salários que chegaram a quase R$ 3 milhões em um único mês. Segundo levantamento do RJTV2, sete integrantes da Corte ultrapassaram o teto constitucional graças a verbas indenizatórias e gratificações que foram limitadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.
O levantamento
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento se destacou, recebendo R$ 3 milhões em um mês. O STF, em 2023, limitou essas verbas a R$ 78,8 mil mensais, mas os pagamentos anteriores, considerados legais, ocorreram sob regras mais flexíveis.
Os valores pagos aos conselheiros incluem, além do salário base, diversas verbas indenizatórias e gratificações que, somadas, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,5 mil por mês. O teto salarial no serviço público brasileiro é o subsídio dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. No entanto, os conselheiros do TCE-RJ receberam, em média, R$ 1,68 milhão cada um no período de um ano, o que equivale a cerca de R$ 140 mil por mês.
Decisão do STF
Em 2023, o STF decidiu que as verbas indenizatórias e gratificações pagas a membros de tribunais de contas estaduais não podem ultrapassar o teto constitucional. A Corte estabeleceu o limite de R$ 78,8 mil mensais para esses pagamentos, considerando que valores acima disso ferem o princípio da moralidade administrativa.
Apesar da decisão, os pagamentos realizados antes do julgamento são considerados legais, uma vez que foram feitos com base em normas internas dos tribunais. O TCE-RJ informou que cumprirá a decisão do STF e que os valores pagos no passado estão de acordo com a legislação vigente à época.
Repercussão
O caso gerou indignação entre a população e entidades de controle social, que cobram maior transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu inquérito para investigar possíveis irregularidades nos pagamentos.
O TCE-RJ, por sua vez, defende que os valores são legais e que os conselheiros têm direito às verbas indenizatórias, que compensam despesas com moradia, alimentação e transporte. No entanto, críticos apontam que os valores são excessivos e que o tribunal deveria rever suas práticas.
