Um homem de 22 anos recebeu sentença de 13 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu em Araguaçu, município localizado no sul do Tocantins. De acordo com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), os abusos tiveram início quando a vítima contava com apenas 5 anos de idade e se estenderam por um período de cinco anos. O réu, cujo nome não foi divulgado, não poderá recorrer da decisão em liberdade. Em razão da proteção à identidade do condenado, a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentários.
Indenização e alegações da defesa
Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil à vítima, a título de danos morais. A reparação financeira havia sido solicitada pelo MPTO durante o processo. Conforme o Ministério Público, a defesa do acusado argumentou que ele não poderia ser responsabilizado penalmente por ser menor de idade à época dos fatos. No entanto, as investigações demonstraram que a alegação era falsa. A sentença destacou que parte dos crimes ocorreu no ano de 2023, quando o réu já havia atingido a maioridade penal.
Provas e agravante
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto apresentou um conjunto robusto de evidências, incluindo mensagens trocadas em redes sociais, laudos periciais, depoimentos de testemunhas e o relato da própria vítima. Esses elementos comprovaram que o crime foi cometido de forma reiterada. Na sentença, o juiz considerou que os abusos ocorreram com frequência ao longo dos anos e aplicou o agravante de aumento de pena em dois terços. Esse acréscimo é previsto quando fica comprovado que o delito aconteceu sete vezes ou mais.
Contexto e decisão judicial
A condenação foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Araguaçu. O regime inicial fechado foi mantido devido à gravidade e à continuidade dos atos criminosos. O caso reforça a atuação do MPTO na defesa de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A indenização por danos morais visa reparar, ainda que parcialmente, os traumas sofridos pela vítima ao longo de cinco anos de abusos. As autoridades não divulgaram detalhes adicionais sobre o relacionamento entre o réu e a vítima, mas o processo correu sob sigilo.
