O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 28 de julho de 2026.
Contexto da decisão e riscos legais
No despacho, Moraes aponta que o vídeo pode configurar violação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito de processos que tramitam no STF. Entre as restrições, está a proibição de que o ex-presidente se comunique com outros investigados ou faça declarações públicas que possam interferir nas investigações. Se ficar comprovado que Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem, a medida poderá ser considerada descumprida, sujeitando-o a regime fechado.
Por outro lado, caso a defesa negue a autorização, o vídeo se enquadraria como “deep fake” – conteúdo sintético proibido pela legislação eleitoral brasileira, que veda a divulgação de fatos falsos ou manipulados para beneficiar candidaturas. Nessa hipótese, a responsabilidade recairia sobre a campanha de Flávio Bolsonaro, que poderia ser multada ou ter o registro de candidatura impugnado.
Conteúdo do vídeo e repercussão
O vídeo em questão utiliza tecnologia de inteligência artificial para simular a voz e a aparência de Jair Bolsonaro em um discurso de apoio ao filho. A animação foi projetada durante a convenção partidária, gerando aplausos e reações mistas entre os presentes. Especialistas em direito eleitoral alertam que a peça pode ter ultrapassado os limites da propaganda permitida, especialmente por envolver um político que está sob monitoramento judicial.
Segundo o ministro, a agilidade na resposta é crucial para evitar danos ao processo eleitoral. “A utilização de inteligência artificial em campanhas políticas levanta sérias questões sobre a integridade do pleito e a lisura da disputa”, escreveu Moraes na decisão. Ele ainda determinou que a defesa de Bolsonaro apresente documentos que comprovem eventual autorização por escrito do ex-presidente.
Próximos passos e possíveis sanções
A defesa de Jair Bolsonaro tem até 48 horas para se manifestar. Após o prazo, Moraes analisará as explicações e poderá tomar medidas adicionais, que vão desde a aplicação de multas até a decretação de prisão preventiva, se entender que houve desrespeito intencional às cautelares. A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi notificada para acompanhar o caso.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o vídeo foi produzido por terceiros e que não houve participação direta do candidato. No entanto, a legislação eleitoral responsabiliza solidariamente o candidato e o partido por todo o material veiculado. O PL ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
Impacto na corrida presidencial
O episódio ocorre em um momento de acirramento da disputa eleitoral. Flávio Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do atual presidente. A polêmica pode desgastar a imagem do candidato, que tenta se desvencilhar da sombra do pai e ao mesmo tempo capitalizar seu capital político. Especialistas apontam que o uso de IA em campanhas deve crescer, mas a falta de regulamentação clara aumenta os riscos jurídicos.
A decisão de Moraes reforça o papel do STF como guardião das regras eleitorais, especialmente em relação a novas tecnologias. O tribunal já havia sinalizado que estaria atento a conteúdos gerados artificialmente, e este caso pode estabelecer um precedente importante para o pleito de 2026.
