O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou na quinta-feira, 11, um procedimento para investigar o pagamento de diárias destinadas a promotores de Justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE) para viajarem aos Estados Unidos durante a Copa do Mundo. A despesa pública havia sido divulgada pelo Estadão no mesmo dia.
Detalhes da viagem e valores
De acordo com a reportagem, três promotores do MP-CE obtiveram autorização para acompanhar de perto a Copa do Mundo deste ano, que começou na quinta-feira nos Estados Unidos, Canadá e México. Eles receberam diárias e ajuda de custo que somaram R$ 44.409,39.
O corregedor do CNMP, Fernando Comin, solicitou ao MP-CE informações detalhadas sobre a missão institucional, incluindo os atos administrativos que autorizaram a viagem, a identificação dos participantes, os objetivos da missão, o período de afastamento e os valores gastos com diárias e outras despesas. Também foram requisitados relatórios, estudos, justificativas, documentos ou produtos institucionais produzidos ou previstos em decorrência da viagem, além de quaisquer outras informações consideradas pertinentes para esclarecer os fatos.
Contexto e repercussão
Enquanto mais de 80 mil pessoas estiveram no estádio Azteca, na Cidade do México, a partida em Guadalajara atraiu cerca de 45 mil torcedores. A notícia reacendeu preocupações com os preços dos ingressos e gerou debate sobre o uso de recursos públicos.
Após a publicação da reportagem do Estadão, o procurador-geral de Justiça do MP-CE, Herbert Gonçalves Santos, determinou a suspensão de qualquer novo pagamento de diárias vinculado à Copa, não obstante a regularidade dos atos praticados, com o objetivo de preservar a confiança pública e afastar dúvidas sobre a lisura da atuação institucional. Santos foi um dos beneficiados com o pagamento de diárias para ir à Copa.
Normas e justificativas
Segundo a norma do MP-CE, o valor da diária corresponde ao ressarcimento com alimentação, hospedagem e locomoção assumidos em decorrência do desempenho eventual de atividade funcional ou institucional. O MP cearense informou que passagens aéreas, hospedagens e ingressos para os jogos serão custeados pelos próprios promotores.
Além de Santos, também vão à Copa Déric Funck Leite, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, e Wander de Almeida Timbó, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Caucaia. Juntos, eles receberam R$ 29.836,98 em diárias e ajuda de custo, enquanto Santos recebeu R$ 14.572,41.
A assessoria de imprensa do MP-CE informou que a agenda possui caráter institucional e técnico, voltada ao acompanhamento de protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos e articulação entre órgãos de segurança e entidades responsáveis pela organização de eventos esportivos internacionais. As experiências observadas servirão de subsídio para o planejamento e aperfeiçoamento das ações relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027, da qual Fortaleza será uma das cidades-sede.
Os três membros do MP-CE designados para acompanhar a Copa do Mundo integram a Comissão Nacional do Grupo Nacional de Combate à Violência nos Estádios, criada em maio pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para acompanhar a realização da Copa feminina.
Próximos passos
Ao receber as informações, o corregedor do CNMP analisará as providências a serem tomadas. Na decisão, ele escreveu que, embora a divulgação jornalística por si só não constitua elemento suficiente para um juízo conclusivo sobre a regularidade ou irregularidade dos atos administrativos, é recomendável a obtenção de informações oficiais que permitam melhor compreensão das circunstâncias que motivaram a missão institucional, seus fundamentos administrativos e os respectivos custos.
